Execução da Pena 0010295-70.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ROBERSON ALVES BANDEIRA
CPF
406.***.***-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS
OAB/SP 172010
·
CPF
263.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 14:47
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:35
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2026, 16:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2026, 16:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/04/2026, 11:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2026, 10:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2026, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2026, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2026, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2026, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2026, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 13:30
Ver todas as movimentações (273)
Todas as movimentações
(273)
Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 14:47
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:35
Expedição de Certidão.
07/05/2026, 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2026, 16:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2026, 16:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/04/2026, 11:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2026, 10:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2026, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2026, 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2026, 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2026, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2026, 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2026, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2026, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2026, 13:03
Conclusos para decisão
31/03/2026, 12:13
Expedição de Mandado.
31/03/2026, 11:39
Juntada de Outros documentos
31/03/2026, 11:39
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 02:09
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 14:19
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 14:18
Juntada de Alvará
25/03/2026, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 12:02
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 11:04
Concessão
25/03/2026, 11:04
Conclusos para decisão
25/03/2026, 07:49
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 07:48
Conclusos para despacho
23/03/2026, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 18:16
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 11:19
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2026, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 19:05
Suspensão do Prazo
07/12/2025, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 17:20
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 17:20
Homologado o Cálculo
04/11/2025, 17:20
Conclusos para decisão
04/11/2025, 14:30
Conclusos para despacho
04/11/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 05:20
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:30
Ato ordinatório
22/10/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 12:29
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:33
Concedida Progressão de regime
22/10/2025, 09:33
Conclusos para decisão
21/10/2025, 09:58
Conclusos para despacho
21/10/2025, 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2025, 13:58
Juntada de Petição de Resposta
13/10/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 14:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 14:35
Conclusos para despacho
18/09/2025, 10:42
Juntada de Petição de Resposta
17/09/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 13:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/09/2025, 13:36
Conclusos para despacho
08/09/2025, 11:24
Conclusos para despacho
08/09/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 09:45
Juntada de Petição de Resposta
05/09/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 13:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2025, 13:50
Conclusos para despacho
08/08/2025, 12:35
Conclusos para despacho
08/08/2025, 10:32
Juntada de Petição de Resposta
07/08/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2025, 16:33
Conclusos para decisão
19/05/2025, 10:59
Conclusos para despacho
16/05/2025, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 20:08
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:33
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/05/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2025, 09:01
Conclusos para despacho
25/04/2025, 15:44
Conclusos para despacho
25/04/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:13
Ato ordinatório
11/04/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2025, 15:47
Conclusos para despacho
25/03/2025, 14:19
Conclusos para despacho
25/03/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ragnar Alan de Souza Ramos (OAB 172010/SP) Processo 0010295-70.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERSON ALVES BANDEIRA - Abra-se vista à Defesa.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 14:20
Conclusos para despacho
12/03/2025, 14:10
Conclusos para despacho
12/03/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:06
Ato ordinatório
25/02/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 16:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/02/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 13:45
Unificação e Soma de Penas
14/02/2025, 13:45
Conclusos para decisão
14/02/2025, 11:27
Conclusos para despacho
14/02/2025, 08:59
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:05
Ato ordinatório
07/02/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 10:06
Ato ordinatório
24/01/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 10:02
Ato ordinatório
24/01/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 09:58
Apensado ao processo
24/01/2025, 09:54
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024, 01:01
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 14:15
Homologado o Cálculo
19/09/2024, 14:07
Conclusos para decisão
19/09/2024, 13:47
Conclusos para despacho
19/09/2024, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024, 01:02
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024, 00:03
Ato ordinatório
05/09/2024, 15:33
Juntada de Outros documentos
05/09/2024, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 14:29
Determinada a Regressão de Regime
23/07/2024, 14:28
Conclusos para decisão
23/07/2024, 13:34
Conclusos para despacho
18/07/2024, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2024, 12:51
Conclusos para despacho
24/06/2024, 10:10
Conclusos para despacho
18/06/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 10:31
Ato ordinatório
06/06/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 16:40
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 16:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2024, 16:38
Conclusos para despacho
25/04/2024, 13:49
Conclusos para despacho
25/04/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 10:30
Ato ordinatório
08/04/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 12:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/04/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/03/2024, 12:31
Conclusos para decisão
15/03/2024, 11:12
Conclusos para despacho
15/03/2024, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 14:01
Ato ordinatório
27/02/2024, 14:01
Juntada de Outros documentos
27/02/2024, 13:59
Apensado ao processo
27/02/2024, 13:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2024, 10:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/02/2024, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024, 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2024, 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2024, 18:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 04:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/02/2024, 17:12
Juntada de Outros documentos
15/02/2024, 16:28
Conclusos para julgamento
15/02/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2023, 20:56
Conclusos para despacho
28/11/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:44
Juntada de Outros documentos
23/08/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 16:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/06/2023, 16:52
Conclusos para despacho
30/06/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
27/06/2023, 07:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/06/2023, 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 06:15
Expedição de Ofício.
01/06/2023, 18:14
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 11:38
Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 11:36
Juntada de Outros documentos
01/06/2023, 11:33
Distribuído por competência exclusiva
01/06/2023, 11:14
Documentos
Decisão
•
31/03/2026, 13:03
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 14:18
Decisão
•
25/03/2026, 11:04
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 18:00
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 17:08
Decisão
•
04/11/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 12:30
Decisão
•
22/10/2025, 09:33
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 13:58
Despacho
•
18/09/2025, 14:35
Despacho
•
08/09/2025, 13:36
Despacho
•
08/08/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 12:13
Decisão
•
19/05/2025, 16:33
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Decisão
•
31/03/2026, 13:03
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 14:18
Decisão
•
25/03/2026, 11:04
Ato Ordinatório
•
17/03/2026, 18:00
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 17:08
Decisão
•
04/11/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 12:30
Decisão
•
22/10/2025, 09:33
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 13:58
Despacho
•
18/09/2025, 14:35
Despacho
•
08/09/2025, 13:36
Despacho
•
08/08/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 12:13
Decisão
•
19/05/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 15:26
Despacho
•
26/04/2025, 09:01
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 16:40
Despacho
•
25/03/2025, 15:47
Despacho
•
12/03/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 16:56
Decisão
•
14/02/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 10:06
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 10:02
Decisão
•
19/09/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 15:33
Decisão
•
23/07/2024, 14:28
Despacho
•
24/06/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 14:27
Despacho
•
25/04/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 12:25
Decisão
•
15/03/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 14:01
Decisão
•
15/02/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 11:53
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 13:12
Despacho
•
29/11/2023, 20:56
Decisão
•
30/06/2023, 16:52
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 16:42
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 06:15
Ato Ordinatório
•
01/06/2023, 11:38
Sentença
•
01/06/2023, 11:14
Decisão
•
01/06/2023, 11:14