Execução da Pena 0010295-70.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERSON ALVES BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS

OAB/SP 172010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:30

Todas as movimentações(273)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2026, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:18

05/05/2026, 16:40

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/04/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:13

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 11:39

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:18

Juntada de Alvará

25/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:04

Concessão

25/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 07:48

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:05

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:20

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:30

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:20

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:30

Ato ordinatório

22/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:33

Concedida Progressão de regime

22/10/2025, 09:33

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Resposta

13/10/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Resposta

17/09/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:24

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Resposta

05/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 13:50

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

07/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:13

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ragnar Alan de Souza Ramos (OAB 172010/SP) Processo 0010295-70.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERSON ALVES BANDEIRA - Abra-se vista à Defesa.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:45

Unificação e Soma de Penas

14/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:06

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:02

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:58

Apensado ao processo

24/01/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:03

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:29

Determinada a Regressão de Regime

23/07/2024, 14:28

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 12:51

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:31

Ato ordinatório

06/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:30

Ato ordinatório

08/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 12:31

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:12

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:01

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:59

Apensado ao processo

27/02/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 20:56

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 06:15

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 11:33

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2023, 11:14

Decisão

•25/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:08

Decisão

•04/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:30

Decisão

•22/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:58

Despacho

•18/09/2025, 14:35

Despacho

•08/09/2025, 13:36

Despacho

•08/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:13

Decisão

•19/05/2025, 16:33

Todos os documentos(48)

Decisão

•31/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:18

Decisão

•25/03/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:08

Decisão

•04/11/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:30

Decisão

•22/10/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 13:58

Despacho

•18/09/2025, 14:35

Despacho

•08/09/2025, 13:36

Despacho

•08/08/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:13

Decisão

•19/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:26

Despacho

•26/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:40

Despacho

•25/03/2025, 15:47

Despacho

•12/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:56

Decisão

•14/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:02

Decisão

•19/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:33

Decisão

•23/07/2024, 14:28

Despacho

•24/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:27

Despacho

•25/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:25

Decisão

•15/03/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:01

Decisão

•15/02/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:12

Despacho

•29/11/2023, 20:56

Decisão

•30/06/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 06:15

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:38

Sentença

•01/06/2023, 11:14

Decisão

•01/06/2023, 11:14