Execução da Pena 0008053-84.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS DA SILVA BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANDRE LIMA E SILVA

OAB/SP 394121·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:39

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0008053-84.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DA SILVA BARBOSA - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 1524935-30.2020.8.26.0228, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Alvará de Soltura às fls. 287/289. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(193)

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:39

Sentença

•12/03/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:39

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Andre Lima E Silva (OAB 394121/SP) Processo 0008053-84.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DA SILVA BARBOSA - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE nos autos do(s) processo(s) 1524935-30.2020.8.26.0228, pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Alvará de Soltura às fls. 287/289. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:38

Juntada de Alvará

28/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:09

Concedido o Indulto

25/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:03

Concedida Progressão de regime

12/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/11/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 14:59

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:41

Não Concedido o Livramento Condicional

12/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:47

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2024, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:20

Apensado ao processo

25/04/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 13:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2023, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2023, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2023, 19:31

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:29

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:11

Determinada a Regressão de Regime

13/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 22:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 22:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2021, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2021, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 21:54

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 21:54

Concedida Progressão de regime

02/08/2021, 21:53

Conclusos para decisão

02/08/2021, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 18:01

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:32

Homologado o Cálculo

08/07/2021, 17:26

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:05

Expedição de Ofício.

05/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

02/07/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:23

Sentença

•25/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:50

Decisão

•12/11/2024, 15:03

Despacho

•06/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:00

Decisão

•12/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:57

Decisão

•12/04/2024, 17:43

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:39

Sentença

•12/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:23

Sentença

•25/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:50

Decisão

•12/11/2024, 15:03

Despacho

•06/11/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:00

Decisão

•12/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:57

Decisão

•12/04/2024, 17:43

Decisão

•01/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:46

Despacho

•15/01/2024, 15:03

Despacho

•26/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 07:30

Decisão

•13/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:46

Decisão

•04/08/2021, 14:38

Decisão

•02/08/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:35

Despacho

•13/07/2021, 18:01

Decisão

•08/07/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 15:47

Sentença

•02/07/2021, 09:53

Decisão

•02/07/2021, 09:53

Decisão

•02/07/2021, 09:53