Execução da Pena 0000778-78.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Guaruja

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOICE APARECIDA DOS SANTOS NUNES

OAB/SP 397432·CPF·Representa: Réu

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB/SP 256329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:40

Concedido o Livramento Condicional

08/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 01:57

Todas as movimentações(138)

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 13:56

Decisão

•08/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:40

Concedido o Livramento Condicional

08/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

07/04/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:57

Deferido o Pedido

12/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:46

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:34

Decisão Determinação

25/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão

24/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 17:32

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:17

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 16:54

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:25

Decisão Determinação

25/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 23:20

Decisão Determinação

15/04/2024, 23:20

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 09:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:53

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 02:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:26

Determinada Requisição de Informações

01/02/2024, 11:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 22:47

Reativação de Processo Suspenso

07/12/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 20:46

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

10/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 11:37

Determinada a Regressão de Regime

01/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:57

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 19:57

Homologado o Cálculo

14/03/2023, 19:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 09:01

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 01:57

Decisão

•12/03/2025, 16:53

Decisão

•25/02/2025, 16:33

Decisão

•17/02/2025, 12:07

Decisão

•04/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 22:58

Decisão

•20/08/2024, 16:54

Decisão

•12/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 14:45

Decisão

•25/04/2024, 16:24

Decisão

•15/04/2024, 23:20

Despacho

•26/03/2024, 09:17

Decisão

•19/02/2024, 12:53

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/06/2025, 13:56

Decisão

•08/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 01:57

Decisão

•12/03/2025, 16:53

Decisão

•25/02/2025, 16:33

Decisão

•17/02/2025, 12:07

Decisão

•04/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 22:58

Decisão

•20/08/2024, 16:54

Decisão

•12/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 14:45

Decisão

•25/04/2024, 16:24

Decisão

•15/04/2024, 23:20

Despacho

•26/03/2024, 09:17

Decisão

•19/02/2024, 12:53

Decisão

•01/02/2024, 17:36

Despacho

•01/02/2024, 11:26

Decisão

•01/07/2023, 11:37

Despacho

•31/03/2023, 17:58

Decisão

•14/03/2023, 19:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Acórdão

•14/03/2023, 08:57

Sentença

•14/03/2023, 08:57

Sentença

•14/03/2023, 08:57

Sentença

•14/03/2023, 08:57

Sentença

•14/03/2023, 08:57

Sentença

•14/03/2023, 08:57

Sentença

•14/03/2023, 08:57

Sentença

•14/03/2023, 08:57