Execução da Pena 0009675-73.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIC FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ELEN CRISTIAN TAVARES DE MELLO

OAB/PR 79176·Representa: Autor

ELEN CRISTIAN TAVARES DE MELLO

OAB/PR 79176·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:40

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

15/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(155)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:40

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:58

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:47

Decisão

•16/04/2026, 13:22

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Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:22

Conclusos para decisão

15/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:49

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 11:55

Apensado ao processo

19/09/2025, 11:29

Apensado ao processo

19/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:12

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 21:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 12:04

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:33

Declarada a Remição

10/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:30

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ELEN CRISTIAN TAVARES DE MELLO (OAB 79176/PR) Processo 0009675-73.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ERIC FERREIRA DA FONSECA - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo, formulado pelo sentenciado ERIC FERREIRA DA FONSECA, com fundamento no § 5º, do artigo 126, da LEP. Adunou aos autos certificado de conclusão do Ensino Fundamental emitido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (EJA). O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da pre

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:56

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

12/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

20/02/2025, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/01/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 01:09

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:31

Concedida Progressão de regime

04/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência

15/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:27

Declarada a Remição

10/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:46

Declarada a Remição

14/08/2024, 08:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:12

Declarada a Remição

26/06/2024, 18:04

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:30

Juntada de Ofício

17/11/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 15:54

Decisão

•20/10/2025, 15:49

Decisão

•10/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 18:31

Decisão

•12/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 21:36

Decisão

•23/01/2025, 16:30

Despacho

•23/01/2025, 08:57

Decisão

•04/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:22

Despacho

•15/10/2024, 14:39

Decisão

•10/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:29

Decisão

•14/08/2024, 08:44

Todos os documentos(262)

Decisão

•06/05/2026, 15:47

Decisão

•16/04/2026, 13:22

Decisão

•20/10/2025, 15:49

Decisão

•10/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 18:31

Decisão

•12/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 21:36

Decisão

•23/01/2025, 16:30

Despacho

•23/01/2025, 08:57

Decisão

•04/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:22

Despacho

•15/10/2024, 14:39

Decisão

•10/10/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:29

Decisão

•14/08/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:46

Decisão

•26/06/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 22:06

Despacho

•29/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:21

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:34

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

•10/11/2023, 16:33

Sentença

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