Execução da Pena 0000265-76.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WEVERTON GUSTAVO DA SILVA SIQUEIRA

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA

OAB/SP 59703·CPF·Representa: Réu

MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE

OAB/SP 163743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2026, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 11:58

Todas as movimentações(254)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:12

Decisão

•09/03/2026, 12:20

16/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2026, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2026, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:36

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:02

Concedido o Livramento Condicional

07/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:04

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:52

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/08/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Resposta

03/06/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:33

Decisão Determinação

22/05/2025, 18:33

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:08

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:34

Decisão Determinação

18/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP) Processo 0000265-76.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Weverton Gustavo da Silva Siqueira - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:42

Concessão

21/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:28

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:36

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:37

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 16:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:12

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:34

Concedida Progressão de regime

14/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 18:58

Homologado o Cálculo

22/06/2021, 18:57

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2021, 13:48

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:46

Realizado Cálculo

12/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 14:08

Decisão

11/05/2021, 14:07

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:59

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:59

Juntada de Ofício

15/11/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 16:49

Realizado Cálculo

11/07/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 15:13

Homologada a Falta Disciplinar

11/07/2019, 15:13

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:06

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 19:30

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:52

Realizado Cálculo

24/05/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2019, 14:23

Conclusos para despacho

21/05/2019, 18:42

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2019, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2019, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2019, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2019, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2019, 17:53

Conclusos para decisão

25/04/2019, 12:52

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 13:36

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:36

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 20:57

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 20:57

Homologado o Cálculo

16/01/2019, 18:50

Conclusos para decisão

15/01/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:35

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 10:10

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 09:51

Decisão

18/12/2018, 17:37

Conclusos para decisão

17/12/2018, 10:27

Conclusos para despacho

13/12/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 09:11

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 18:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2018, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2018, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2018, 20:03

Conclusos para decisão

20/08/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 14:37

Apensado ao processo

11/07/2018, 14:22

Expedição de Ofício.

20/04/2018, 18:52

Homologado o Cálculo

20/04/2018, 18:51

Conclusos para decisão

20/04/2018, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2018, 23:17

Conclusos para despacho

11/04/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 18:39

Mudança de Classe Processual

04/12/2017, 14:49

Juntada de Decisão

04/12/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 18:44

Expedição de Ofício.

24/01/2017, 14:55

Homologado o Cálculo

23/01/2017, 17:16

Conclusos para decisão

23/01/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2017, 06:50

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 12:16

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 12:11

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2017, 12:09

Decisão

•07/10/2025, 11:02

Decisão

•03/10/2025, 14:52

Decisão

•29/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:20

Despacho

•05/06/2025, 15:50

Decisão

•22/05/2025, 18:33

Decisão

•18/03/2025, 17:29

Decisão

•12/03/2025, 17:01

Decisão

•24/02/2025, 18:24

Decisão

•21/02/2025, 15:41

Decisão

•25/01/2024, 16:33

Decisão

•14/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:58

Todos os documentos(76)

Decisão

•16/03/2026, 13:12

Decisão

•09/03/2026, 12:20

Decisão

•07/10/2025, 11:02

Decisão

•03/10/2025, 14:52

Decisão

•29/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 14:20

Despacho

•05/06/2025, 15:50

Decisão

•22/05/2025, 18:33

Decisão

•18/03/2025, 17:29

Decisão

•12/03/2025, 17:01

Decisão

•24/02/2025, 18:24

Decisão

•21/02/2025, 15:41

Decisão

•25/01/2024, 16:33

Decisão

•14/11/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:58

Decisão

•22/06/2021, 18:57

Despacho

•02/06/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:40

Decisão

•11/05/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:27

Decisão

•11/07/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:26

Despacho

•22/05/2019, 14:23

Decisão

•25/04/2019, 17:53

Decisão

•16/01/2019, 18:50

Decisão

•18/12/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 11:40

Decisão

•20/08/2018, 20:03

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 14:41

Decisão

•20/04/2018, 18:51

Despacho

•11/04/2018, 23:17

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Acórdão

•04/12/2017, 14:32

Decisão

•23/01/2017, 17:16

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 12:17

Despacho

•18/01/2017, 12:10

Despacho

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:10

Sentença

•18/01/2017, 12:09

Sentença

•18/01/2017, 12:09