Execução da Pena 7005092-64.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:09

Todas as movimentações(340)

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 16:41

Decisão

•13/04/2026, 11:43

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14/04/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:09

Determinada a Regressão de Regime

09/03/2026, 19:09

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 15:34

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

05/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/01/2026, 17:18

Juntada de Outros documentos

24/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:23

Declarada a Remição

18/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:42

Concedida Progressão de regime

13/10/2025, 13:42

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/07/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSEPH SANTOS DA SILVA - Vista à Defesa. Intimação - ADV: Caroline Pondorf (OAB 484827/SP) Processo 7005092-64.2012.8.26.0050 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2024, 06:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 06:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2024, 20:23

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 11:49

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

18/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:00

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/07/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/12/2022, 14:30

Autos no Prazo

13/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

05/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

04/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

13/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/04/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 19:09

Decisão

•09/03/2026, 15:34

Decisão

•05/03/2026, 14:14

Decisão

•20/02/2026, 15:06

Decisão

•18/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:01

Decisão

•13/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:37

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/04/2026, 16:41

Decisão

•13/04/2026, 11:43

Decisão

•09/03/2026, 19:09

Decisão

•09/03/2026, 15:34

Decisão

•05/03/2026, 14:14

Decisão

•20/02/2026, 15:06

Decisão

•18/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:01

Decisão

•13/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:40

Decisão

•10/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:20

Decisão

•20/05/2025, 18:23

Decisão

•30/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:34

Despacho

•26/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:16

Despacho

•04/09/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 06:58

Despacho

•31/07/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:50

Sentença

•19/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:08