Execução da Pena 7000424-12.2009.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO LEANDRO LUCAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA

OAB/SP 354529·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2024, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:33

Todas as movimentações(335)

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2024, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:33

Despacho

•29/05/2024, 10:12

14/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2024, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/05/2024, 14:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2022, 11:13

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/10/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

29/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2009, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2007, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2007, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2007, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2007, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2007, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/11/2006, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2003, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:33

Despacho

•29/05/2024, 10:12

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•28/05/2024, 14:10

Decisão

•26/01/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 10:14