Execução da Pena 0006063-78.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALTER SANTOS MACHADO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 218476·CPF·Representa: Réu

JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES

OAB/SP 455461·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:21

Declarada a Remição

16/04/2026, 16:21

Declarada a Remição

16/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:16

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 02:41

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:21

Decisão

•16/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:21

Declarada a Remição

16/04/2026, 16:21

Declarada a Remição

16/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:16

Declarada a Remição

16/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:01

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 15:01

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:17

Concedida Progressão de regime

03/11/2025, 20:16

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:25

Declarada a Remição

15/10/2025, 18:25

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Resposta

13/10/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 22:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 08:13

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:19

Declarada a Remição

04/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 21:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 20:52

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Cassia Rodrigues Branco Bites (OAB 218476/SP), Juliana Rodrigues Branco Bites (OAB 455461/SP) Processo 0006063-78.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VALTER SANTOS MACHADO FILHO - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se VALTER SANTOS MACHADO FILHO, CPF: 053.545.745-60, MTR: 1359830-5, RG: 66933902, RJI: 245392200-00, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Remova-se o sentenciado para um dos esta

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:46

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:45

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:20

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 11:07

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 17:52

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2024, 16:06

Decisão

•16/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:51

Decisão

•11/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:54

Decisão

•03/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:19

Decisão

•15/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:19

Despacho

•06/10/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:24

Despacho

•26/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:23

Todos os documentos(46)

Decisão

•16/04/2026, 16:21

Decisão

•16/04/2026, 16:16

Decisão

•16/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:51

Decisão

•11/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:54

Decisão

•03/11/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:19

Decisão

•15/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:19

Despacho

•06/10/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:24

Despacho

•26/09/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:23

Decisão

•04/09/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:48

Decisão

•10/07/2025, 20:52

Decisão

•12/03/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:29

Decisão

•06/12/2024, 14:19

Despacho

•26/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:40

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Acórdão

•06/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:25

Acórdão

•07/06/2024, 10:16

Acórdão

•07/06/2024, 10:16

Acórdão

•07/06/2024, 10:16

Acórdão

•07/06/2024, 10:16

Acórdão

•07/06/2024, 10:16

Acórdão

•07/06/2024, 10:16

Acórdão

•07/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:52

Decisão

•04/04/2024, 16:06

Sentença

•04/04/2024, 16:06

Decisão

•04/04/2024, 16:06