Execução da Pena 0014409-28.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRIELLI CRISTINI KUHL MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 245748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:55

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(447)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 16:40

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:58

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:06

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:55

Homologado o Cálculo

28/11/2025, 10:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:41

Concessão

05/09/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:34

Concessão

18/07/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0014409-28.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Andrielli Cristini Kuhl Mota - Aprovo o cálculo de penas. (F. 553: REMIÇÃO ). Intime-se o(a) sentenciado(a), sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Requisite-se a vinda dos atestados de trabalho ou estudo, nos termos do artigo 129 da Lei de Execuções Penais do(a) sentenciado(a). Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:41

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:44

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 03:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:29

Declarada a Remição

22/01/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 19:00

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 00:52

Concedida Progressão de regime

14/11/2024, 00:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:06

Declarada a Remição

05/08/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:35

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 20:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:44

Declarada a Remição

24/11/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:56

Homologado o Cálculo

21/08/2023, 18:56

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:01

Declarada a Remição

30/05/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:18

Declarada a Remição

27/04/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:53

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:13

Declarada a Remição

06/02/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 22:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:00

Homologado o Cálculo

16/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:09

Declarada a Remição

05/07/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:57

Declarada a Remição

03/06/2022, 17:56

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:47

Declarada a Remição

30/05/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 17:55

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:41

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 17:32

Homologado o Cálculo

02/12/2021, 17:32

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 11:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 20:38

Unificação e Soma de Penas

05/10/2021, 20:37

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:21

Decisão

28/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 06:02

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:18

Declarada a Remição

23/09/2021, 20:15

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:45

Apensado ao processo

24/08/2021, 14:46

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:49

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:52

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:33

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:09

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 00:07

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:42

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:29

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:58

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:25

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 22:04

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 22:04

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:37

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 16:40

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 23:27

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 23:27

Declarada a Remição

24/10/2019, 21:22

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

20/10/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:28

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:28

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:19

Mudança de Classe Processual

01/07/2019, 15:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/07/2019, 15:35

Juntada de Certidão

01/07/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:33

Juntada de Ofício

01/07/2019, 15:33

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 02:36

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:25

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:43

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:36

Expedição de Ofício.

04/10/2018, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2018, 11:00

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2018, 12:14

Decisão

•28/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 12:44

Decisão

•05/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:34

Despacho

•30/07/2025, 14:58

Decisão

•18/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:37

Despacho

•27/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:29

Decisão

•12/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:12

Todos os documentos(101)

Despacho

•23/04/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:58

Decisão

•28/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/11/2025, 12:44

Decisão

•05/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:34

Despacho

•30/07/2025, 14:58

Decisão

•18/07/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:37

Despacho

•27/06/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:29

Decisão

•12/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:11

Decisão

•22/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:27

Despacho

•10/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:06

Decisão

•14/11/2024, 00:51

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:32

Despacho

•14/10/2024, 13:42

Decisão

•28/08/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:20

Decisão

•05/08/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:36

Decisão

•27/02/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:20

Decisão

•12/12/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:53

Decisão

•24/11/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:47

Despacho

•06/11/2023, 12:19

Decisão

•21/08/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:48

Decisão

•30/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:27

Decisão

•27/04/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:56

Despacho

•10/04/2023, 18:37

Decisão

•27/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:30

Decisão

•06/02/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:18

Despacho

•08/12/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:55

Despacho

•28/11/2022, 22:08

Decisão

•16/09/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 08:34

Decisão

•05/07/2022, 17:09

Despacho

•01/07/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:24

Decisão

•03/06/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:55

Decisão

•30/05/2022, 14:45

Despacho

•23/05/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 15:41

Decisão

•02/12/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:54

Decisão

•05/10/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:55

Decisão

•28/09/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:30

Decisão

•23/09/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 15:11

Despacho

•27/11/2019, 22:04

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:41

Decisão

•24/10/2019, 21:22

Ato Ordinatório

•20/10/2019, 15:34

Acórdão

•01/07/2019, 15:35

Acórdão

•01/07/2019, 15:33

Acórdão

•01/07/2019, 15:33

Acórdão

•01/07/2019, 15:33

Acórdão

•01/07/2019, 15:33

Acórdão

•01/07/2019, 15:33

Acórdão

•01/07/2019, 15:33

Acórdão

•01/07/2019, 15:33

Acórdão

•01/07/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 11:02

Despacho

•11/09/2018, 12:14

Sentença

•11/09/2018, 12:14

Decisão

•11/09/2018, 12:14

Decisão

•11/09/2018, 12:14