Execução da Pena 0020183-05.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:17

Todas as movimentações(610)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:05

Decisão

•04/03/2026, 10:29

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Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:29

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:05

Conclusos para despacho

15/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

07/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 19:24

Ato ordinatório

26/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:09

Não Concedido o Livramento Condicional

25/04/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0020183-05.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: Sandy Romão Zikan Ferreira - Inicialmente, anoto o término de cumprimento de pena em 16/09/2027 (f. 771). Aprovo o cálculo de penas. Intime-se Sandy Romão Zikan Ferreira, CPF: 446.027.938-00, MTR: 1166342, RG: 48.969.018, RJI: 182580827-39, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Requisitem-se

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:43

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:46

Concedida Progressão de regime

16/12/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:43

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 21:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 08:04

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:26

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:36

Homologada a Falta Disciplinar

17/04/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

15/04/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/03/2023, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:11

Reativação de Processo Suspenso

06/03/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:14

Juntada de Mandado

03/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 22:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/12/2022, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 11:58

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2022, 16:14

Conclusos para decisão

24/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:35

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:07

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:08

Apensado ao processo

04/07/2022, 10:04

Juntada de Certidão

04/07/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 17:12

Unificação e Soma de Penas

01/07/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 06:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2022, 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2022, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 10:38

Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 15:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 19:16

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:37

Desentranhado o Documento

20/05/2022, 16:31

Classe retificada de 1714 para 386

20/05/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2022, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 23:41

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 21:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 21:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2021, 17:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2021, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2021, 03:04

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2021, 11:18

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2021, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2021, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:36

Decisão

02/07/2021, 14:36

Conclusos para decisão

02/07/2021, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:01

Concedida Progressão de regime

24/06/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 19:45

Processo Entranhado

10/06/2021, 19:45

Incidente Processual Instaurado

10/06/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:45

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 15:27

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 14:50

Apensado ao processo

09/06/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 11:01

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 10:59

Decisão

01/06/2021, 18:57

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:55

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 16:35

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 17:01

Concedida Progressão de regime

26/02/2021, 16:52

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2021, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 20:21

Proferido Despacho

01/02/2021, 20:20

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 20:03

Proferido Despacho

27/01/2021, 20:03

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

21/12/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:50

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:36

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:51

Homologado o Cálculo

21/10/2020, 12:46

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 22:11

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 22:11

Declarada a Remição

08/10/2020, 22:11

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 22:26

Processo Entranhado

29/09/2020, 22:26

Incidente Processual Instaurado

29/09/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 10:23

Homologado o Cálculo

28/09/2020, 10:22

Conclusos para despacho

25/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

23/09/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2020, 20:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2020, 20:29

Juntada de Ofício

20/09/2020, 20:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2020, 20:25

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:23

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de Parecer

03/04/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 15:44

Desacolhida a Prisão Domiciliar

03/04/2020, 15:43

Conclusos para decisão

03/04/2020, 14:39

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:48

Juntada de Petição de Parecer

31/03/2020, 19:05

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2020, 10:47

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:48

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 15:49

Homologado o Cálculo

14/02/2020, 15:48

Conclusos para despacho

14/02/2020, 11:28

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

26/01/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 13:29

Proferido Despacho

18/12/2019, 19:54

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:43

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 17:15

Proferido Despacho

11/11/2019, 17:14

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de Parecer

04/11/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 11:36

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 09:51

Juntada de Mandado

07/10/2019, 09:51

Distribuído por competência exclusiva

03/10/2019, 13:43

Decisão

•17/11/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:43

Despacho

•03/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:23

Decisão

•10/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:25

Decisão

•25/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:49

Todos os documentos(129)

Despacho

•08/05/2026, 14:05

Decisão

•04/03/2026, 10:29

Decisão

•17/11/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:43

Despacho

•03/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:23

Decisão

•10/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•19/06/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:25

Decisão

•25/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:28

Decisão

•12/03/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:37

Decisão

•16/12/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:36

Decisão

•25/11/2024, 14:43

Decisão

•03/10/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:08

Decisão

•12/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:47

Decisão

•23/05/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:28

Decisão

•10/05/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:08

Decisão

•16/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 09:38

Decisão

•11/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:28

Decisão

•21/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:37

Decisão

•28/08/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:24

Decisão

•17/04/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:28

Despacho

•16/03/2023, 15:38

Despacho

•14/03/2023, 17:36

Decisão

•07/03/2023, 14:47

Decisão

•30/11/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:50

Decisão

•25/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:23

Despacho

•26/07/2022, 16:37

Despacho

•22/07/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:09

Decisão

•01/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 06:49

Despacho

•09/06/2022, 14:48

Despacho

•03/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:00

Despacho

•24/05/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:00

Despacho

•20/04/2022, 23:41

Despacho

•20/04/2022, 15:08

Decisão

•20/07/2021, 11:18

Decisão

•02/07/2021, 14:36

Decisão

•24/06/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:06

Decisão

•10/06/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:01

Decisão

•01/06/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:19

Decisão

•26/02/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 05:30

Despacho

•01/02/2021, 20:20

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 09:47

Despacho

•27/01/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 18:52

Decisão

•21/10/2020, 12:45

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:43

Decisão

•08/10/2020, 22:11

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 12:17

Decisão

•28/09/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 20:30

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Acórdão

•20/09/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:33

Decisão

•03/04/2020, 15:43

Decisão

•14/02/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 13:37

Despacho

•18/12/2019, 19:54

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:45

Despacho

•11/11/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:28

Sentença

•03/10/2019, 13:44

Decisão

•03/10/2019, 13:44