Execução da Pena 0013896-50.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
02/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
SILVIO CLAUDIO FRANCISCO
CPF
010.***.***-14
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Reu
Advogados / Representantes
GISLENE APARECIDA CAVALCANTE
OAB/SP 156399
·
CPF
115.***.***-60
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·
Representa: Réu
PEDRO LUIZ DA SILVA
OAB/SP 160794
·
CPF
041.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
CICERO GOMES DOS SANTOS
OAB/SP 341985
·
CPF
319.***.***-60
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·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF
OAB/SP 134784
·
CPF
178.***.***-40
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
GISLENE APARECIDA CAVALCANTE
OAB/SP 156399
·
CPF
115.***.***-60
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·
Representa: Réu
PEDRO LUIZ DA SILVA
OAB/SP 160794
·
CPF
041.***.***-40
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·
Representa: Réu
CICERO GOMES DOS SANTOS
OAB/SP 341985
·
CPF
319.***.***-60
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Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/01/2026, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2026, 11:08
OAB/SP 134784
·
CPF
178.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
ANTONIO ROBERTO BARBOSA
OAB/SP 66251
·
CPF
038.***.***-74
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·
Representa: Réu
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2025, 12:17
Conclusos para decisão
19/12/2025, 11:18
Expedição de Mandado.
19/12/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 20:01
Ver todas as movimentações (260)
Todas as movimentações
(260)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
22/01/2026, 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2026, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 13:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/12/2025, 12:17
Conclusos para decisão
19/12/2025, 11:18
Expedição de Mandado.
19/12/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 19:08
Concedida Progressão de regime
03/12/2025, 19:08
Conclusos para decisão
26/11/2025, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 16:43
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2025, 04:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 17:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 11:26
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 17:31
Declarada a Remição
14/11/2025, 17:31
Conclusos para despacho
12/11/2025, 14:27
Juntada de Petição de Parecer
11/11/2025, 13:10
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 15:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/11/2025, 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/11/2025, 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/11/2025, 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2025, 18:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2025, 15:15
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 20:45
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 12:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2025, 11:55
Conclusos para decisão
17/10/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 16:33
Conclusos para despacho
26/08/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 14:05
Homologado o Cálculo
15/08/2025, 14:04
Conclusos para decisão
15/08/2025, 09:45
Conclusos para despacho
15/08/2025, 09:44
Expedição de Outros documentos.
15/08/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 12:15
Declarada a Remição
24/07/2025, 12:14
Conclusos para decisão
18/07/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 18:27
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 18:13
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 17:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/07/2025, 17:17
Conclusos para despacho
07/07/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 10:58
Conclusos para despacho
30/05/2025, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 15:56
Juntada de Petição de Resposta
14/05/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025, 10:04
Juntada de Petição de Resposta
13/05/2025, 18:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/05/2025, 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 15:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2025, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 22:24
Conclusos para decisão
06/05/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 09:16
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2025, 16:38
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 14:24
Conclusos para decisão
24/04/2025, 09:55
Conclusos para despacho
16/04/2025, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 13:52
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/03/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:50
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:50
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:50
Concedida Progressão de regime
25/03/2025, 18:50
Conclusos para julgamento
25/03/2025, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 18:35
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 09:01
Juntada de Petição de Resposta
19/03/2025, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 11:48
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:10
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:42
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 17:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 17:40
Conclusos para decisão
12/03/2025, 09:14
Conclusos para julgamento
11/03/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 05:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 19:45
Expedição de Certidão.
05/03/2025, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 04:53
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 02:04
Conclusos para despacho
17/02/2025, 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2025, 16:59
Conclusos para decisão
14/02/2025, 12:46
Conclusos para julgamento
12/02/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 18:26
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 02:21
Expedição de Certidão.
09/02/2025, 19:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025, 19:25
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 01:45
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:38
Homologado o Cálculo
31/01/2025, 16:35
Conclusos para despacho
27/01/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025, 22:15
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 20:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 20:15
Expedição de Certidão.
03/01/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025, 17:22
Juntada de Outros documentos
03/01/2025, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 10:19
Suspensão do Prazo
18/12/2024, 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 12:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 12:57
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 12:55
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 08:03
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 16:44
Declarada a Remição
02/12/2024, 16:39
Conclusos para julgamento
29/11/2024, 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 00:55
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024, 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024, 05:35
Expedição de Certidão.
10/11/2024, 20:40
Expedição de Certidão.
10/11/2024, 20:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/11/2024, 20:39
Conclusos para decisão
08/11/2024, 10:28
Conclusos para julgamento
07/11/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 10:50
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/11/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 17:12
Ato ordinatório
01/11/2024, 17:12
Juntada de Petição de Resposta
01/11/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 03:48
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:04
Expedição de Ofício.
20/09/2024, 18:10
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 17:30
Declarada a Remição
20/09/2024, 17:30
Conclusos para julgamento
18/09/2024, 22:19
Expedição de Certidão.
18/09/2024, 22:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024, 22:18
Juntada de Outros documentos
18/09/2024, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 16:35
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 07:52
Juntada de Ofício
25/07/2024, 07:36
Juntada de Ofício
25/07/2024, 07:36
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:35
Expedição de Mandado.
25/07/2024, 07:35
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:34
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/07/2024, 07:32
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:31
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:30
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:30
Juntada de Alvará
25/07/2024, 07:29
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:28
Expedição de Mandado.
25/07/2024, 07:28
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:27
Expedição de Mandado.
25/07/2024, 07:27
Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2024, 07:23
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 07:22
Distribuído por sorteio
25/07/2024, 07:08
Documentos
Decisão
•
19/12/2025, 12:17
Decisão
•
03/12/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 11:26
Decisão
•
14/11/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 13:14
Decisão
•
20/10/2025, 11:55
Decisão
•
15/08/2025, 14:04
Decisão
•
24/07/2025, 12:14
Despacho
•
07/07/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 10:04
Decisão
•
07/05/2025, 22:24
Decisão
•
25/04/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 13:06
Ver todos os documentos (77)
Todos os documentos
(77)
Decisão
•
19/12/2025, 12:17
Decisão
•
03/12/2025, 19:08
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 11:26
Decisão
•
14/11/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 15:07
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 13:14
Decisão
•
20/10/2025, 11:55
Decisão
•
15/08/2025, 14:04
Decisão
•
24/07/2025, 12:14
Despacho
•
07/07/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 10:04
Decisão
•
07/05/2025, 22:24
Decisão
•
25/04/2025, 16:38
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 12:16
Decisão
•
25/03/2025, 18:50
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 09:01
Decisão
•
12/03/2025, 17:40
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 15:01
Despacho
•
25/02/2025, 18:06
Decisão
•
14/02/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•
09/02/2025, 19:25
Decisão
•
31/01/2025, 16:35
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 20:07
Ato Ordinatório
•
03/01/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 12:57
Decisão
•
02/12/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 14:50
Decisão
•
10/11/2024, 20:39
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 11:18
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 13:49
Decisão
•
20/09/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
18/09/2024, 22:18
Ato Ordinatório
•
14/08/2024, 11:06
Despacho
•
25/07/2024, 07:35
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Acórdão
•
25/07/2024, 07:32
Sentença
•
25/07/2024, 07:31
Sentença
•
25/07/2024, 07:31
Sentença
•
25/07/2024, 07:31
Sentença
•
25/07/2024, 07:31
Sentença
•
25/07/2024, 07:31
Sentença
•
25/07/2024, 07:31
Termo de Publicação de Sentença
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Decisão de Pronúncia
•
25/07/2024, 07:30
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/07/2024, 07:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/07/2024, 07:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/07/2024, 07:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/07/2024, 07:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/07/2024, 07:29
Acórdão - Habeas Corpus
•
25/07/2024, 07:29
Acórdão - Habeas Corpus
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25/07/2024, 07:29
Acórdão - Habeas Corpus
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25/07/2024, 07:28
Acórdão - Habeas Corpus
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25/07/2024, 07:28