Execução da Pena 0013896-50.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVIO CLAUDIO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE

OAB/SP 156399·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 160794·CPF·Representa: Réu

CICERO GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 341985·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF

OAB/SP 134784·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GISLENE APARECIDA CAVALCANTE

OAB/SP 156399·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 160794·CPF·Representa: Réu

CICERO GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 341985·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

LUCIANA BRANDAO GRIMAILOFF

OAB/SP 134784·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ROBERTO BARBOSA

OAB/SP 66251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:01

Todas as movimentações(260)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 12:17

Decisão

•03/12/2025, 19:08

19/12/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 12:17

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:08

Concedida Progressão de regime

03/12/2025, 19:08

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:31

Declarada a Remição

14/11/2025, 17:31

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Parecer

11/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/11/2025, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:05

Homologado o Cálculo

15/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:15

Declarada a Remição

24/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:58

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 22:24

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:50

Concedida Progressão de regime

25/03/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:38

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2025, 17:22

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:19

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:44

Declarada a Remição

02/12/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 20:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2024, 20:39

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:12

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:04

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:30

Declarada a Remição

20/09/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 22:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 22:18

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 07:52

Juntada de Ofício

25/07/2024, 07:36

Juntada de Ofício

25/07/2024, 07:36

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/07/2024, 07:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:30

Juntada de Alvará

25/07/2024, 07:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 07:28

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 07:27

Juntada de Petição de Denúncia

25/07/2024, 07:23

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 07:22

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:26

Decisão

•14/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:14

Decisão

•20/10/2025, 11:55

Decisão

•15/08/2025, 14:04

Decisão

•24/07/2025, 12:14

Despacho

•07/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:04

Decisão

•07/05/2025, 22:24

Decisão

•25/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:06

Todos os documentos(77)

Decisão

•19/12/2025, 12:17

Decisão

•03/12/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:26

Decisão

•14/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:14

Decisão

•20/10/2025, 11:55

Decisão

•15/08/2025, 14:04

Decisão

•24/07/2025, 12:14

Despacho

•07/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:04

Decisão

•07/05/2025, 22:24

Decisão

•25/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:16

Decisão

•25/03/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:01

Decisão

•12/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:01

Despacho

•25/02/2025, 18:06

Decisão

•14/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 19:25

Decisão

•31/01/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:57

Decisão

•02/12/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:50

Decisão

•10/11/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:49

Decisão

•20/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:06

Despacho

•25/07/2024, 07:35

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Acórdão

•25/07/2024, 07:32

Sentença

•25/07/2024, 07:31

Sentença

•25/07/2024, 07:31

Sentença

•25/07/2024, 07:31

Sentença

•25/07/2024, 07:31

Sentença

•25/07/2024, 07:31

Sentença

•25/07/2024, 07:31

Termo de Publicação de Sentença

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Decisão de Pronúncia

•25/07/2024, 07:30

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:29

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:28

Acórdão - Habeas Corpus

•25/07/2024, 07:28