Execução da Pena 7001790-58.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANILLO MARTINS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/SP 194332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 02:48

Determinada a Regressão de Regime

22/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:24

Todas as movimentações(526)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:43

Decisão

•22/01/2025, 17:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2025, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2025, 02:48

Determinada a Regressão de Regime

22/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 14:51

Juntada de Mandado

04/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:30

Expedição de Alvará.

14/05/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 12:37

Recebidos os autos

27/02/2024, 09:53

Recebidos os autos

27/02/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/02/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:57

Concedida Progressão de regime

19/01/2024, 08:55

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 17:44

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:53

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:46

Detração/remissão revogada

19/09/2023, 16:44

Declarada a Remição

19/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/09/2023, 22:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:43

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2023, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

11/08/2023, 10:57

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:24

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/08/2023, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

07/08/2023, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

04/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 00:00

Suscitado Conflito de Competência

25/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/11/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO

26/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2015.

21/07/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2015.

01/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2015.

13/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/04/2015.

14/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2015.

10/04/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2015, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2014, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2012, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2010, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/05/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2009, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

09/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:52

Despacho

•29/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:44

Despacho

•07/03/2024, 14:10

Decisão

•21/02/2024, 16:52

Decisão

•19/01/2024, 08:55

Decisão

•08/01/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:33

Decisão

•14/12/2023, 17:44

Decisão

•19/09/2023, 16:44

Decisão

•19/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:11

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:43

Decisão

•22/01/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:52

Despacho

•29/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:44

Despacho

•07/03/2024, 14:10

Decisão

•21/02/2024, 16:52

Decisão

•19/01/2024, 08:55

Decisão

•08/01/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:33

Decisão

•14/12/2023, 17:44

Decisão

•19/09/2023, 16:44

Decisão

•19/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:11

Decisão

•06/09/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:48

Decisão

•31/08/2023, 14:43

Decisão

•11/08/2023, 11:53

Decisão

•31/07/2023, 17:11

Despacho

•17/05/2023, 15:02

Decisão

•21/10/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:06

Decisão

•21/10/2022, 10:06

Decisão

•21/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:03

Despacho

•21/10/2022, 10:03

Despacho

•21/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:54

Decisão

•21/10/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:53

Despacho

•21/10/2022, 09:52

Decisão

•20/10/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:54