Execução da Pena 0004801-59.2025.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALTER PEREIRA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO REIS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

YAGO VINICIUS NEVES QUEIROZ

OAB/SP 484588·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO PIANI DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 27784·CPF·Representa: Réu

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

OAB/SP 142255·CPF·Representa: Réu

EVANDRO HENRIQUE GOMES

OAB/SP 464604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:10

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 09:05

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:31

Despacho

•16/03/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 09:05

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:32

Desacolhida a Prisão Domiciliar

30/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Evangelos Loukantopoulos (OAB 142255/SP), Evandro Henrique Gomes (OAB 464604/SP) Processo 0004801-59.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VALTER PEREIRA LEMOS - Aprovo o cálculo. Intime-se VALTER PEREIRA LEMOS, CPF: 537.715.918-72, RG: 4076049, RJI: 245374211-73, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Sobrevindo impugnação fundamentada sobre o cálculo, os autos serão remetidos ao setor responsáv

14/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:59

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 17:59

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:08

Distribuído por competência exclusiva

05/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:24

Decisão

•30/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:40

Decisão

•12/03/2025, 17:59

Sentença

•05/03/2025, 18:39

Sentença

•05/03/2025, 18:38

Decisão

•05/03/2025, 18:38