Procedimento Comum Cível 1011823-71.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 7ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 7ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 02:16

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:47

Mero expediente

18/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:31

Recebimento

23/07/2025, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2017, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2017, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:52

Publicação

19/04/2017, 08:51

Todas as movimentações(36)

Definitivo

04/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 02:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:47

Mero expediente

18/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:31

Recebimento

23/07/2025, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2017, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2017, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 14:52

Publicação

19/04/2017, 08:51

Remessa (outros motivos)

18/04/2017, 09:57

Sem efeito suspensivo

17/04/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/04/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 19:30

Publicação

17/03/2017, 13:43

Remessa (outros motivos)

16/03/2017, 10:31

Improcedência

22/02/2017, 16:26

Conclusão (para julgamento)

22/02/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 18:11

Publicação

12/12/2016, 09:05

Remessa (outros motivos)

07/12/2016, 09:31

Ato ordinatório

06/12/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2016, 16:04

Documento (Mandado)

18/11/2016, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2016, 17:49

Publicação

13/10/2016, 11:28

Remessa (outros motivos)

11/10/2016, 10:34

Antecipação de tutela

10/10/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 12:32

Distribuição (sorteio)

10/10/2016, 10:34