Execução da Pena 0010651-31.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

DOUGLAS SANTOS VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:05

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/01/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 12:08

Todas as movimentações(162)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/05/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:29

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:05

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:38

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:29

Decisão

•03/11/2025, 13:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/01/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 01:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 15:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/11/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/11/2025, 12:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 13:07

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:15

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:27

Unificação e Soma de Penas

01/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:43

Apensado ao processo

01/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

07/07/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0010651-31.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS SANTOS VIEIRA - Aprovo o cálculo de penas. Intime-se DOUGLAS SANTOS VIEIRA, CPF: 478.802.988-00, MTR: 1149894-6, RG: 50537810, RJI: 192686727-33, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Vila Independê

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:04

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:39

Determinada a Regressão de Regime

04/11/2024, 08:37

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:15

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:00

Concedida Progressão de regime

21/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 21:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 11:21

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:45

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 06:35

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 22:07

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2024, 10:42

Decisão

•17/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:03

Decisão

•23/08/2025, 18:35

Decisão

•01/08/2025, 14:26

Despacho

•17/07/2025, 15:05

Decisão

•10/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:47

Decisão

•12/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:39

Todos os documentos(36)

Despacho

•05/03/2026, 12:29

Decisão

•03/11/2025, 13:07

Decisão

•17/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:03

Decisão

•23/08/2025, 18:35

Decisão

•01/08/2025, 14:26

Despacho

•17/07/2025, 15:05

Decisão

•10/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:47

Decisão

•12/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:39

Decisão

•18/02/2025, 16:06

Decisão

•04/11/2024, 08:37

Decisão

•21/10/2024, 09:59

Decisão

•15/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 21:13

Decisão

•18/09/2024, 11:21

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Acórdão

•17/09/2024, 11:10

Decisão

•20/08/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:07

Sentença

•11/06/2024, 10:42

Decisão

•11/06/2024, 10:42