Execução da Pena 0015244-74.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON BASSI DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON DE JESUS ROCHA GOMES

OAB/SP 350853·CPF·Representa: Réu

RAYFRAN FERREIRA CASSIANO

OAB/SP 380565·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:16

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:15

Todas as movimentações(291)

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:16

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 17:16

Despacho

•17/03/2026, 17:06

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:21

Concessão

20/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:00

Concedida Progressão de regime

12/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

22/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:53

Concessão

12/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:24

Concessão

29/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

13/07/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:42

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

05/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:19

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0015244-74.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON BASSI DOS PASSOS - Mantenho a r. Decisão retro por seus próprios fundamentos. Insatisfeita com a decisão e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim. Cumpra-se. 3. Conforme requerido pela Defesa, solicitem-se eventuais atestados de trabalho e/ou estudo do(a) sentenciado(a). Em caso de atestado por estudo, é necessár

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:04

Conclusos para decisão

11/03/2025, 07:44

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 20:53

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:59

Declarada a Remição

16/01/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:01

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:05

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 23:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:52

Declarada a Remição

22/10/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:56

Homologado o Cálculo

28/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/07/2024, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

23/06/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 23:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:29

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:02

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:32

Ato ordinatório

20/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Resposta

19/09/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:54

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:06

Declarada a Remição

31/05/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:01

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 19:48

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:34

Homologado o Cálculo

03/04/2023, 19:34

Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 17:22

Distribuído por competência exclusiva

14/09/2022, 11:03

Decisão

•20/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:29

Despacho

•19/01/2026, 16:15

Decisão

•12/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:38

Despacho

•24/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:33

Decisão

•03/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 13:39

Despacho

•21/08/2025, 17:14

Todos os documentos(125)

Decisão

•13/04/2026, 17:16

Despacho

•17/03/2026, 17:06

Decisão

•20/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:27

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:29

Despacho

•19/01/2026, 16:15

Decisão

•12/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:38

Despacho

•24/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:33

Decisão

•03/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 13:39

Despacho

•21/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:04

Decisão

•12/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:58

Decisão

•29/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 19:04

Despacho

•01/07/2025, 14:35

Despacho

•01/07/2025, 13:41

Decisão

•05/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:07

Decisão

•16/04/2025, 16:19

Decisão

•12/03/2025, 19:04

Decisão

•21/02/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:43

Decisão

•16/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•29/12/2024, 09:01

Decisão

•05/12/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:06

Decisão

•22/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:10

Decisão

•28/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:32

Despacho

•24/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:34

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:30

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Acórdão

•24/04/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:32

Decisão

•29/06/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:10

Decisão

•31/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 08:45

Despacho

•10/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 01:45

Decisão

•03/04/2023, 19:34

Decisão

•14/09/2022, 11:03

Sentença

•14/09/2022, 11:03

Sentença

•14/09/2022, 11:03

Decisão

•14/09/2022, 11:03

Decisão

•14/09/2022, 11:03