Procedimento Comum Cível 1015333-54.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

11/01/2026, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 08:33

Publicação

28/11/2025, 05:39

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:55

Outras Decisões

27/11/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:49

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 09:40

Recebimento

23/07/2025, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2017, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 18:04

Todas as movimentações(63)

Definitivo

11/03/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:49

Ato ordinatório

11/01/2026, 00:47

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 08:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

28/11/2025, 05:39

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:55

Outras Decisões

27/11/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:49

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 09:40

Recebimento

23/07/2025, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2017, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 11:27

Publicação

11/08/2017, 09:51

Remessa (outros motivos)

10/08/2017, 12:37

Outras Decisões

24/07/2017, 14:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 18:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 14:58

Publicação

08/05/2017, 09:30

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 19:00

Improcedência

26/04/2017, 17:13

Conclusão (para julgamento)

26/04/2017, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 16:34

Publicação

14/02/2017, 08:47

Remessa (outros motivos)

13/02/2017, 10:16

Outras Decisões

20/01/2017, 19:21

Conclusão (para decisão)

19/01/2017, 14:44

Conclusão (para julgamento)

11/01/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 16:57

Publicação

18/11/2016, 11:12

Remessa (outros motivos)

17/11/2016, 11:22

Outras Decisões

09/11/2016, 19:21

Conclusão (para julgamento)

03/11/2016, 09:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2016, 08:52

Publicação

30/09/2016, 10:47

Remessa (outros motivos)

29/09/2016, 11:46

Outras Decisões

27/09/2016, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 22:20

Publicação

22/08/2016, 10:50

Remessa (outros motivos)

19/08/2016, 11:04

Outras Decisões

17/08/2016, 19:34

Conclusão (para decisão)

17/08/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 07:21

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2016, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2016, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2016, 13:58

Publicação

25/05/2016, 09:14

Remessa (outros motivos)

24/05/2016, 11:22

Outras Decisões

23/05/2016, 15:46

Conclusão (para decisão)

23/05/2016, 09:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 11:10

Publicação

04/04/2016, 09:51

Remessa (outros motivos)

01/04/2016, 10:26

Outras Decisões

31/03/2016, 17:48

Conclusão (para decisão)

31/03/2016, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2016, 11:48

Distribuição (sorteio)

30/03/2016, 16:23