Execução da Pena 0008160-51.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:34

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:12

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:21

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:34

Homologado o Cálculo

30/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:17

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 12:42

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:16

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:30

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2026 03:00:00, Unidade Regional de Departamen.

25/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:11

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:32

Homologada a Falta Disciplinar

19/08/2025, 13:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Resposta

01/08/2025, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 0008160-51.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVID SOUZA DOS SANTOS - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e havendo notícia de suposta prática de falta disciplinar grave, SUSPENDO O REGIME SEMIABERTO e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha a decisão sobre o restabelecimento ou regressão de regime prisional concedido a DEIVID SOUZA DOS SANTOS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:41

Determinada a Regressão de Regime

14/05/2025, 08:39

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:00

Não Concedido o Livramento Condicional

04/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 03:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 03:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 0008160-51.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DEIVID SOUZA DOS SANTOS - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de DEIVID SOUZA DOS SANTOS, CPF: 43335283805, MTR: 1352992-0, RG: 57151929, RJI: 235307470-06, Centro de Detenção Provisória de Guarulhos I para análise de benefícios.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 19:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:41

Homologado o Cálculo

29/11/2024, 13:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:26

Juntada de Ofício

09/10/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:36

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2024, 13:40

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 14:33

Despacho

•29/01/2026, 17:03

Termo de Audiência

•26/01/2026, 15:51

Despacho

•23/01/2026, 13:17

Despacho

•20/01/2026, 12:42

Despacho

•25/11/2025, 13:50

Decisão

•14/10/2025, 13:50

Despacho

•13/10/2025, 13:58

Decisão

•19/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:45

Decisão

•14/05/2025, 08:39

Decisão

•04/04/2025, 15:59

Decisão

•27/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:41

Todos os documentos(47)

Decisão

•30/01/2026, 14:33

Despacho

•29/01/2026, 17:03

Termo de Audiência

•26/01/2026, 15:51

Despacho

•23/01/2026, 13:17

Despacho

•20/01/2026, 12:42

Despacho

•25/11/2025, 13:50

Decisão

•14/10/2025, 13:50

Despacho

•13/10/2025, 13:58

Decisão

•19/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:45

Decisão

•14/05/2025, 08:39

Decisão

•04/04/2025, 15:59

Decisão

•27/03/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:07

Despacho

•12/03/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:57

Decisão

•29/11/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:54

Acórdão

•09/10/2024, 13:50

Acórdão

•09/10/2024, 13:50

Acórdão

•09/10/2024, 13:50

Acórdão

•09/10/2024, 13:50

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Acórdão

•09/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:48

Sentença

•03/05/2024, 13:40

Decisão

•03/05/2024, 13:40