Procedimento Comum Cível 1050139-86.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 8ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

26/05/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 05:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:32

Publicação

01/05/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:01

Publicação

30/03/2026, 03:25

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 19:02

Mero expediente

27/03/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:28

Todas as movimentações(83)

Documento (Decisão)

26/05/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 05:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

01/05/2026, 12:54

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:01

Publicação

30/03/2026, 03:25

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 19:02

Mero expediente

27/03/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:30

Publicação

16/03/2026, 05:06

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:01

Mero expediente

13/03/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 07:25

Publicação

06/03/2026, 02:53

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:32

Mero expediente

05/03/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 07:50

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

09/01/2026, 22:48

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 00:06

Publicação

27/11/2025, 05:33

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 06:49

Outras Decisões

26/11/2025, 06:48

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:16

Publicação

19/09/2025, 11:36

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 08:01

Ato ordinatório

18/09/2025, 07:28

Recebimento

04/08/2025, 18:37

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

02/01/2019, 14:42

Publicação

30/11/2018, 11:02

Remessa (outros motivos)

29/11/2018, 14:47

Ato ordinatório

29/11/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 18:20

Publicação

16/10/2018, 09:42

Remessa (outros motivos)

11/10/2018, 17:07

Não Conhecimento de recurso

10/10/2018, 15:10

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 20:06

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 15:46

Publicação

03/04/2017, 15:49

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 18:46

Documento (Ofício)

29/03/2017, 16:15

Procedência em Parte

25/01/2017, 23:04

Conclusão (para julgamento)

19/12/2016, 18:34

Mero expediente

07/12/2016, 11:58

Conclusão (para julgamento)

24/06/2016, 14:14

Conclusão (para decisão)

15/04/2016, 14:43

Documento (Ofício)

15/04/2016, 14:36

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2015, 11:43

Petição (Petição (outras))

31/07/2015, 12:23

Publicação

28/07/2015, 11:08

Remessa (outros motivos)

27/07/2015, 13:59

Antecipação de tutela

27/07/2015, 13:57

Conclusão (para decisão)

24/07/2015, 10:30

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 10:27

Documento (Mandado)

24/07/2015, 10:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 21:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 21:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 21:51

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2014, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2014, 09:51

Publicação

04/12/2014, 12:02

Remessa (outros motivos)

03/12/2014, 13:34

Outras Decisões

02/12/2014, 09:11

Conclusão (para decisão)

01/12/2014, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2014, 13:35

Distribuição (sorteio)

28/11/2014, 18:45