Execução da Pena 0017463-26.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO LEITE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERULLO RITA

OAB/SP 295355·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SANTANA MENEZES

OAB/SP 283949·CPF·Representa: Réu

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:09

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:41

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(165)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:28

Decisão

•12/05/2026, 14:08

12/05/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:09

Concedida Progressão de regime

12/05/2026, 14:08

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:41

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:36

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2026, 19:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 21:17

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/12/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/12/2025, 17:42

Conclusos para decisão

08/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

26/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/08/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Santana Menezes (OAB 283949/SP), Bruno Ferullo Rita (OAB 295355/SP) Processo 0017463-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO LEITE VIEIRA - Diante do exposto, por não estar consumada, não reconheço a prescrição da pretensão executória estatal com relação a este PEC. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão já expedido. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros IV, que deverá imprimi-la, via portal

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:35

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 06:18

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:59

Juntada de Ofício

08/02/2024, 16:14

Apensado ao processo

30/10/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 19:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 10:20

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/10/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 13:28

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:45

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 06:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 16:40

Apensado ao processo

04/10/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:10

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:03

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:39

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:16

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:28

Decisão

•27/01/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:06

Despacho

•19/01/2026, 21:17

Decisão

•10/12/2025, 17:42

Despacho

•27/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 15:24

Decisão

•26/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:46

Decisão

•12/03/2025, 19:35

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:28

Decisão

•12/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:28

Decisão

•27/01/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:06

Despacho

•19/01/2026, 21:17

Decisão

•10/12/2025, 17:42

Despacho

•27/10/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 15:24

Decisão

•26/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:46

Decisão

•12/03/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:56

Despacho

•25/10/2023, 13:28

Decisão

•18/10/2023, 14:51

Despacho

•09/10/2023, 15:27

Despacho

•05/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:38

Despacho

•29/09/2023, 14:15

Decisão

•26/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:11

Decisão

•11/09/2023, 16:03

Decisão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Termo de Publicação de Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Acórdão

•11/09/2023, 16:03

Termo de Publicação de Sentença

•11/09/2023, 16:03

Sentença

•11/09/2023, 16:03

Sentença

•11/09/2023, 16:03

Sentença

•11/09/2023, 16:03