Execução da Pena 0007046-87.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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GABRIEL JACKSON CONCEICAO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

PAMELA SANTIAGO BUENO

OAB/SP 372321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:09

Concedido o Indulto

22/04/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:33

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:19

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:15

Todas as movimentações(307)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:09

Concedido o Indulto

22/04/2026, 12:09

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:33

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:09

Decisão

•03/02/2026, 17:14

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legal

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Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:19

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:15

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:06

Conclusos para despacho

10/11/2025, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:25

Autos no Prazo

14/10/2025, 12:01

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:09

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:15

Juntada de Alvará

10/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:49

Concedido o Livramento Condicional

10/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:36

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:41

Apensado ao processo

28/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

29/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2024, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 15:23

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 18:10

Conclusos para despacho

11/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 07:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:13

Determinada a Regressão de Regime

13/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pamela Santiago Bueno (OAB 372321/SP) Processo 0007046-87.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL JACKSON CONCEIÇÃO SILVA - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:54

Desapensado do processo

02/02/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2022, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2022, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:58

Concedida Progressão de regime

07/10/2022, 15:56

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:37

Homologado o Cálculo

11/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:20

Apensado ao processo

01/07/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:33

Unificação e Soma de Penas

28/06/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2022, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:17

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:52

Determinada a Regressão de Regime

22/02/2022, 15:01

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:59

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 15:52

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 00:51

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:48

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:39

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 22:57

Suspensão do Prazo

24/09/2021, 22:15

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:57

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:22

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 23:47

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:28

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 22:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2019, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 13:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2019, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2019, 09:21

Juntada de Certidão

25/10/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 17:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2019, 16:20

Conclusos para decisão

24/10/2019, 13:16

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:09

Concessão

21/10/2019, 17:09

Conclusos para decisão

21/10/2019, 12:19

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 10:17

Processo Entranhado

15/10/2019, 10:16

Incidente Processual Instaurado

15/10/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 08:59

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:31

Realizado Cálculo

15/03/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 16:26

Concedida Progressão de regime

15/03/2019, 16:26

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:50

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2019, 18:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2019, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2019, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2019, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

03/03/2019, 22:01

Juntada de Ofício

03/03/2019, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2019, 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2019, 15:35

Conclusos para decisão

17/01/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 13:47

Processo Entranhado

16/01/2019, 13:47

Incidente Processual Instaurado

16/01/2019, 13:47

Decisão

30/11/2018, 17:25

Conclusos para despacho

29/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 17:51

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:22

Juntada de Petição de Parecer

06/11/2018, 22:25

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 11:34

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/10/2018, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 08:55

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:21

Expedição de Ofício.

04/06/2018, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 14:29

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:07

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:18

Decisão

•10/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:16

Decisão

•11/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:25

Decisão

•08/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:27

Decisão

•27/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:45

Decisão

•11/06/2024, 15:23

Todos os documentos(57)

Sentença

•22/04/2026, 12:09

Decisão

•03/02/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:07

Decisão

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:18

Decisão

•10/04/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:16

Decisão

•11/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:25

Decisão

•08/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:27

Decisão

•27/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:45

Decisão

•11/06/2024, 15:23

Despacho

•19/03/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 06:16

Decisão

•13/12/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:22

Despacho

•30/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 14:57

Decisão

•07/10/2022, 15:56

Decisão

•11/07/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:21

Decisão

•28/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:55

Despacho

•30/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 13:27

Decisão

•22/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:53

Decisão

•24/10/2019, 16:20

Decisão

•21/10/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 16:17

Decisão

•15/03/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 18:46

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Acórdão

•03/03/2019, 22:01

Despacho

•18/01/2019, 15:35

Despacho

•30/11/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 14:34

Sentença

•23/05/2018, 13:00

Decisão

•23/05/2018, 13:00