Procedimento Comum Cível 1035338-25.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 8ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 8ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:11

Publicação

04/03/2026, 00:04

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 09:17

Arquivamento

03/03/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:31

Publicação

27/02/2026, 00:56

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:44

Mero expediente

26/02/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(52)

Definitivo

11/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:11

Publicação

04/03/2026, 00:04

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 09:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Arquivamento

03/03/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:31

Publicação

27/02/2026, 00:56

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 11:44

Mero expediente

26/02/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 10:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:45

Publicação

30/07/2025, 10:59

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:00

Publicação

28/07/2025, 02:41

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:49

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:48

Recebimento

23/07/2025, 16:27

Recebimento

23/07/2025, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2017, 12:40

Ato ordinatório

29/03/2017, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 16:10

Publicação

23/03/2017, 11:06

Remessa (outros motivos)

22/03/2017, 11:47

Procedência

16/02/2017, 12:54

Conclusão (para julgamento)

15/02/2017, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 00:24

Publicação

31/01/2017, 12:09

Publicação

31/01/2017, 12:09

Remessa (outros motivos)

25/01/2017, 14:18

Remessa (outros motivos)

25/01/2017, 14:17

Ato ordinatório

23/01/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2016, 10:15

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2016, 16:27

Documento (Mandado)

09/12/2016, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2016, 13:22

Documento (Mandado)

05/12/2016, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2016, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2016, 17:24

Antecipação de tutela

24/11/2016, 11:33

Conclusão (para decisão)

23/11/2016, 14:28

Distribuição (sorteio)

17/11/2016, 12:18