Procedimento Comum Cível 1030788-84.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 12:27

Publicação

25/07/2025, 03:44

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:16

Mero expediente

24/07/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:37

Recebimento

23/07/2025, 16:23

Recebimento

23/07/2025, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2017, 13:28

Publicação

03/04/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 12:38

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 14:36

Todas as movimentações(39)

Definitivo

26/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 12:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

25/07/2025, 03:44

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 16:16

Mero expediente

24/07/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:37

Recebimento

23/07/2025, 16:23

Recebimento

23/07/2025, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2017, 13:28

Publicação

03/04/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 12:38

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

21/03/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 18:53

Publicação

01/02/2017, 09:21

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 14:54

Procedência

09/01/2017, 18:24

Conclusão (para julgamento)

14/12/2016, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 11:50

Publicação

24/11/2016, 16:24

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 14:44

Ato ordinatório

08/11/2016, 11:07

Documento (Mandado)

07/11/2016, 13:50

Documento (Mandado)

07/11/2016, 13:50

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2016, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2016, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 15:08

Publicação

01/11/2016, 10:36

Remessa (outros motivos)

31/10/2016, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2016, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2016, 16:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2016, 08:23

Liminar

14/10/2016, 19:09

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 13:37

Distribuição (sorteio)

13/10/2016, 12:18