Execução da Pena 0001114-91.2021.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Orlandia
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WILLIAM NUNES DE SOUSA
CPF
436.***.***-79
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Reu
Advogados / Representantes
RENATO PEREIRA NASCIMENTO
OAB/SP 248923
·
CPF
221.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCITONIA MARQUES DA SILVA
OAB/SP 419682
·
CPF
404.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2025, 16:06
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2025, 08:55
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2025, 16:33
Conclusos para decisão
10/10/2025, 15:15
Conclusos para despacho
10/10/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 17:54
Ver todas as movimentações (396)
Todas as movimentações
(396)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2025, 16:06
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/10/2025, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2025, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
10/10/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 15:25
14/10/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2025, 08:55
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 22:07
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 16:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2025, 16:33
Conclusos para decisão
10/10/2025, 15:15
Conclusos para despacho
10/10/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 17:54
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 15:25
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 15:22
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:22
Juntada de Outros documentos
08/10/2025, 15:57
Expedição de Mandado.
08/10/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 17:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 16:28
Conclusos para decisão
07/10/2025, 11:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 14:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2025, 13:44
Conclusos para decisão
01/10/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:22
Expedição de Alvará.
18/09/2025, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 11:14
Concedido o Livramento Condicional
18/09/2025, 11:13
Conclusos para decisão
18/09/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 20:36
Conclusos para despacho
17/09/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025, 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025, 11:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/09/2025, 10:35
Conclusos para despacho
12/09/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 13:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/09/2025, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 18:26
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 22:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025, 22:56
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 11:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/09/2025, 11:35
Conclusos para decisão
05/09/2025, 11:11
Conclusos para despacho
04/09/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2025, 15:55
Conclusos para despacho
29/08/2025, 15:15
Conclusos para despacho
29/08/2025, 10:03
Juntada de Petição de Resposta
22/08/2025, 19:13
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 07:56
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 10:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 10:34
Conclusos para despacho
21/08/2025, 09:28
Conclusos para despacho
20/08/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2025, 11:15
Conclusos para despacho
07/08/2025, 10:10
Conclusos para despacho
07/08/2025, 09:44
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 10:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/07/2025, 10:25
Conclusos para decisão
24/07/2025, 10:21
Conclusos para despacho
23/07/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 05:11
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 21:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 21:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 10:30
Declarada a Remição
02/06/2025, 10:21
Conclusos para decisão
02/06/2025, 09:57
Conclusos para despacho
30/05/2025, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 19:31
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 13:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 10:43
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:40
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:17
Concedida Progressão de regime
31/03/2025, 11:16
Conclusos para decisão
28/03/2025, 15:55
Conclusos para despacho
28/03/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 13:06
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 14:01
Conclusos para despacho
12/03/2025, 13:56
Conclusos para despacho
07/03/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 08:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/02/2025, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:56
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 12:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/02/2025, 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 11:35
Conclusos para despacho
21/02/2025, 10:11
Conclusos para decisão
21/02/2025, 10:11
Conclusos para despacho
20/02/2025, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 13:58
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 02:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 20:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 15:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 15:54
Conclusos para despacho
29/01/2025, 10:32
Conclusos para despacho
29/01/2025, 09:18
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 09:31
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
23/01/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 14:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/01/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 11:34
Declarada a Remição
18/12/2024, 10:17
Conclusos para decisão
17/12/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 17:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 11:17
Homologado o Cálculo
25/10/2024, 11:15
Conclusos para decisão
25/10/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 12:42
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2024, 14:24
Conclusos para despacho
28/08/2024, 16:51
Juntada de Outros documentos
28/08/2024, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024, 01:59
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 16:52
Conclusos para despacho
16/08/2024, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 04:30
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:34
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:00
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 05:35
Declarada a Remição
18/07/2024, 05:31
Conclusos para decisão
17/07/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2024, 15:27
Conclusos para despacho
21/06/2024, 11:17
Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 18:55
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 18:54
Homologado o Cálculo
13/12/2023, 18:50
Conclusos para decisão
13/12/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 11:10
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 10:09
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 15:08
Conclusos para despacho
09/11/2023, 18:38
Conclusos para despacho
13/09/2023, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 17:02
Conclusos para despacho
30/08/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 15:08
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 11:06
Expedição de Outros documentos.
29/08/2023, 11:06
Apensado ao processo
29/08/2023, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 15:28
Unificação e Soma de Penas
08/08/2023, 15:28
Conclusos para decisão
07/08/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 13:13
Conclusos para despacho
04/07/2023, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/06/2023, 16:43
Conclusos para despacho
21/06/2023, 16:33
Conclusos para despacho
05/06/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 13:22
Homologado o Cálculo
19/04/2023, 13:21
Conclusos para decisão
18/04/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023, 00:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023, 15:56
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 14:50
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 12:38
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023, 09:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2023, 14:02
Conclusos para decisão
07/03/2023, 13:58
Conclusos para despacho
27/02/2023, 14:40
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 16:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2023, 16:54
Conclusos para despacho
13/02/2023, 16:42
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 12:55
Conclusos para despacho
08/02/2023, 10:10
Conclusos para despacho
07/02/2023, 17:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2023, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2023, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2023, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 15:06
Juntada de Certidão
26/01/2023, 15:02
Determinada a Regressão de Regime
26/01/2023, 14:56
Expedição de Certidão.
10/01/2023, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022, 01:17
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 00:35
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 16:39
Expedição de Mandado.
13/12/2022, 15:59
Determinada a Regressão de Regime
13/12/2022, 15:28
Determinada a Regressão de Regime
13/12/2022, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 12:24
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 12:19
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 12:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2022, 12:05
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2022 12:02:03, 1ª Vara.
12/12/2022, 12:02
Suspensão do Prazo
10/12/2022, 03:34
Conclusos para decisão
28/11/2022, 09:56
Conclusos para despacho
08/11/2022, 10:54
Juntada de Certidão
08/11/2022, 10:53
Expedição de Certidão.
08/11/2022, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
01/11/2022, 11:12
Juntada de Outros documentos
01/11/2022, 11:03
Expedição de Mandado.
25/10/2022, 16:49
Juntada de Certidão
25/10/2022, 15:25
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022, 06:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2022, 14:42
Conclusos para decisão
22/07/2022, 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 11:01
Conclusos para despacho
23/05/2022, 16:27
Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2022, 16:25
Juntada de Outros documentos
23/05/2022, 16:25
Juntada de Outros documentos
23/05/2022, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022, 00:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2022, 16:20
Conclusos para despacho
10/03/2022, 13:50
Conclusos para despacho
25/02/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022, 00:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/02/2022, 17:32
Conclusos para despacho
15/02/2022, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 12:59
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022, 13:51
Juntada de Ofício
03/02/2022, 13:49
Conclusos para despacho
28/01/2022, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 17:12
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 11:51
Suspensão do Prazo
30/11/2021, 03:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2021, 16:28
Conclusos para despacho
19/10/2021, 16:04
Conclusos para despacho
22/09/2021, 18:55
Juntada de Outros documentos
22/09/2021, 18:51
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021, 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021, 17:23
Juntada de Mandado
20/09/2021, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 11:02
Expedição de Mandado.
08/09/2021, 14:52
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021, 14:49
Juntada de Outros documentos
08/09/2021, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2021, 16:27
Conclusos para despacho
17/08/2021, 16:13
Juntada de Outros documentos
17/08/2021, 16:12
Juntada de Outros documentos
17/08/2021, 15:44
Distribuído por competência exclusiva
17/08/2021, 14:48
Despacho
•
07/10/2025, 16:28
Decisão
•
01/10/2025, 13:44
Decisão
•
18/09/2025, 11:13
Despacho
•
15/09/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 22:56
Decisão
•
05/09/2025, 11:35
Despacho
•
29/08/2025, 15:55
Despacho
•
21/08/2025, 10:34
Despacho
•
21/08/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 10:04
Despacho
•
07/08/2025, 11:15
Ver todos os documentos (98)
Todos os documentos
(98)
Decisão
•
10/10/2025, 16:33
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 15:25
Despacho
•
07/10/2025, 16:28
Decisão
•
01/10/2025, 13:44
Decisão
•
18/09/2025, 11:13
Despacho
•
15/09/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 22:56
Decisão
•
05/09/2025, 11:35
Despacho
•
29/08/2025, 15:55
Despacho
•
21/08/2025, 10:34
Despacho
•
21/08/2025, 10:34
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 10:04
Despacho
•
07/08/2025, 11:15
Decisão
•
24/07/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 21:34
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 15:02
Decisão
•
02/06/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 13:44
Decisão
•
31/03/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:06
Despacho
•
12/03/2025, 14:01
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 08:47
Decisão
•
21/02/2025, 12:37
Despacho
•
21/02/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 15:21
Despacho
•
29/01/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 14:56
Decisão
•
18/12/2024, 10:17
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 17:36
Decisão
•
25/10/2024, 11:15
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 17:26
Despacho
•
29/08/2024, 14:24
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:48
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Acórdão (Digitalizado)
•
28/08/2024, 16:47
Despacho
•
16/08/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 13:10
Decisão
•
18/07/2024, 05:31
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 09:58
Despacho
•
21/06/2024, 15:27
Decisão
•
13/12/2023, 18:50
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 09:08
Despacho
•
16/11/2023, 15:08
Despacho
•
31/08/2023, 17:02
Decisão
•
08/08/2023, 15:28
Despacho
•
21/06/2023, 16:43
Decisão
•
19/04/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
29/03/2023, 15:56
Ato Ordinatório
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17/03/2023, 11:21
Ato Ordinatório
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10/03/2023, 09:30
Decisão
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07/03/2023, 14:02
Despacho
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13/02/2023, 16:54
Termo de Audiência
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13/12/2022, 15:28
Despacho
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13/12/2022, 12:05
Decisão
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25/07/2022, 14:42
Despacho
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10/03/2022, 16:20
Despacho
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15/02/2022, 17:32
Ato Ordinatório
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03/02/2022, 13:51
Ato Ordinatório
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20/01/2022, 15:06
Despacho
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19/10/2021, 16:28
Ato Ordinatório
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08/09/2021, 14:49
Despacho
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17/08/2021, 16:27