Procedimento Comum Cível 1026599-63.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:42

Publicação

28/07/2025, 02:36

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:04

Recebimento

23/07/2025, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2017, 11:39

Publicação

02/02/2017, 11:09

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 12:34

Ato ordinatório

28/11/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2016, 08:36

Publicação

24/11/2016, 10:22

Todas as movimentações(31)

Definitivo

20/02/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 08:42

Publicação

28/07/2025, 02:36

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 12:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:04

Recebimento

23/07/2025, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2017, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/02/2017, 11:39

Publicação

02/02/2017, 11:09

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 12:34

Ato ordinatório

28/11/2016, 16:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2016, 08:36

Publicação

24/11/2016, 10:22

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 10:43

Procedência

04/11/2016, 15:09

Conclusão (para julgamento)

27/10/2016, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2016, 19:28

Publicação

04/10/2016, 10:01

Remessa (outros motivos)

03/10/2016, 13:50

Ato ordinatório

30/09/2016, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 09:49

Mandado (entregue ao destinatário)

29/09/2016, 16:45

Documento (Mandado)

29/09/2016, 16:45

Publicação

20/09/2016, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2016, 16:02

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 13:35

Antecipação de tutela

16/09/2016, 17:08

Conclusão (para decisão)

14/09/2016, 16:54

Distribuição (sorteio)

05/09/2016, 17:07