Execução da Pena 0016705-13.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS SOBRAL ROMERO

Reu

Advogados / Representantes

SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 350223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:05

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:41

13/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:45

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Susley Fernanda Silva Rodrigues (OAB 350223/SP) Processo 0016705-13.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO CARLOS SOBRAL ROMERO - Diante do exposto, indefiro os pedidos de "substituição da privação de liberdade por outra forma alternativa de cumprimento, como restrição de direitos, regime aberto, monitoração eletrônica, ou a prisão domiciliar". No mais, em cumprimento à r. determinação constante no Comunicado nº 67/2025 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado, nos a

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 00:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

04/11/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:48

Distribuído por competência exclusiva

22/08/2024, 17:10

Decisão

•19/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:45

Decisão

•12/03/2025, 19:49

Despacho

•24/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 00:56

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:02

Despacho

•04/11/2024, 16:02

Despacho

•10/10/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:30

Despacho

•22/08/2024, 17:10

Sentença

•22/08/2024, 17:10

Despacho

•22/08/2024, 17:10