Execução da Pena 0011243-12.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KAIQUE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 12:47

Não Concedido o Livramento Condicional

05/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 12:47

Decisão

•05/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 12:47

Não Concedido o Livramento Condicional

05/03/2026, 12:47

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:48

Homologada a Falta Disciplinar

16/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0011243-12.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KAIQUE BARBOSA - Vistos. Considerando que o sentenciado encontra-se preso em unidade prisional sob jurisdição de outro juízo, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao juízo do DEECRIM 5ª RAJ, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. São José do Rio Preto, 12 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:11

Homologada a Desistência do Recurso

12/02/2025, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de Resposta

27/01/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:24

Não Concedida a Progressão de Regime

22/01/2025, 12:24

Conclusos para decisão

22/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 20:45

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 17:29

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:16

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 11:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2024, 22:26

Conclusos para decisão

30/12/2023, 20:52

Conclusos para despacho

30/12/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:28

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2023, 18:09

Juntada de Certidão

13/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:20

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:26

Decisão

•01/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:27

Decisão

•16/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:49

Decisão

•12/03/2025, 18:50

Decisão

•12/02/2025, 19:10

Despacho

•12/02/2025, 19:00

Despacho

•31/01/2025, 15:32

Decisão

•22/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 19:03

Todos os documentos(29)

Decisão

•05/03/2026, 12:47

Decisão

•05/03/2026, 12:47

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:26

Decisão

•01/08/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:27

Decisão

•16/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:49

Decisão

•12/03/2025, 18:50

Decisão

•12/02/2025, 19:10

Despacho

•12/02/2025, 19:00

Despacho

•31/01/2025, 15:32

Decisão

•22/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 19:02

Despacho

•25/11/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:22

Despacho

•27/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 21:08

Decisão

•07/01/2024, 22:26

Decisão

•23/11/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:20

Decisão

•13/09/2023, 18:09

Sentença

•15/06/2023, 14:52

Decisão

•15/06/2023, 14:52