Procedimento Comum Cível 1009779-07.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

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2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 7ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/01/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:25

Decurso de Prazo

17/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:49

Publicação

09/10/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:13

Mero expediente

08/10/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:02

Recebimento

23/07/2025, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2017, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 18:09

Publicação

30/03/2017, 09:13

Todas as movimentações(48)

Definitivo

21/01/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:25

Decurso de Prazo

17/12/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

09/10/2025, 01:23

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:13

Mero expediente

08/10/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 14:02

Recebimento

23/07/2025, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

25/05/2017, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 18:09

Publicação

30/03/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 14:36

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2017, 08:19

Publicação

08/03/2017, 15:10

Remessa (outros motivos)

07/03/2017, 14:19

Procedência

23/02/2017, 16:03

Conclusão (para julgamento)

22/02/2017, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2017, 08:49

Publicação

21/02/2017, 09:53

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 14:24

Ato ordinatório

13/02/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2016, 11:58

Documento (Mandado)

14/12/2016, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2016, 13:49

Publicação

24/11/2016, 14:21

Remessa (outros motivos)

23/11/2016, 14:36

Outras Decisões

07/11/2016, 09:34

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2016, 08:17

Publicação

10/10/2016, 09:38

Remessa (outros motivos)

05/10/2016, 14:34

Outras Decisões

04/10/2016, 09:19

Conclusão (para decisão)

27/09/2016, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 18:55

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 10:54

Publicação

19/08/2016, 09:02

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 14:35

Outras Decisões

10/08/2016, 17:35

Conclusão (para decisão)

09/08/2016, 18:34

Distribuição (sorteio)

09/08/2016, 18:26