Procedimento Comum Cível 1010046-51.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 6ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 02:16

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:48

Mero expediente

18/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:31

Recebimento

23/07/2025, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2017, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2017, 11:46

Publicação

13/03/2017, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 21:28

Todas as movimentações(40)

Definitivo

03/02/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 02:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:48

Mero expediente

18/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:31

Recebimento

23/07/2025, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2017, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2017, 11:46

Publicação

13/03/2017, 11:28

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 21:28

Remessa (outros motivos)

17/02/2017, 09:18

Sem efeito suspensivo

16/02/2017, 13:54

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 18:29

Publicação

02/02/2017, 09:15

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 11:45

Improcedência

30/01/2017, 16:00

Conclusão (para julgamento)

30/01/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 14:53

Publicação

07/12/2016, 09:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2016, 12:39

Ato ordinatório

05/12/2016, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/11/2016, 10:34

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2016, 15:55

Documento (Mandado)

24/11/2016, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2016, 13:34

Publicação

07/10/2016, 11:49

Remessa (outros motivos)

06/10/2016, 10:35

Antecipação de tutela

05/10/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 17:57

Petição (Petição (outras))

13/09/2016, 03:23

Publicação

08/09/2016, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 13:28

Ato ordinatório

05/09/2016, 14:43

Distribuição (sorteio)

02/09/2016, 17:25