Procedimento Comum Cível 1010060-35.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 6ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 02:16

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:48

Mero expediente

18/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:31

Recebimento

23/07/2025, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2017, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2017, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2017, 09:32

Publicação

17/04/2017, 09:33

Todas as movimentações(45)

Definitivo

03/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 02:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:48

Mero expediente

18/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:31

Recebimento

23/07/2025, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2017, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2017, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2017, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2017, 09:32

Publicação

17/04/2017, 09:33

Remessa (outros motivos)

12/04/2017, 09:26

Sem efeito suspensivo

11/04/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 11:52

Publicação

15/03/2017, 10:34

Remessa (outros motivos)

14/03/2017, 09:28

Improcedência

20/02/2017, 16:51

Conclusão (para julgamento)

20/02/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2016, 08:23

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 17:12

Publicação

23/11/2016, 08:24

Remessa (outros motivos)

22/11/2016, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2016, 14:13

Mero expediente

21/11/2016, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 13:27

Publicação

14/10/2016, 10:03

Remessa (outros motivos)

13/10/2016, 11:55

Ato ordinatório

11/10/2016, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 23:01

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2016, 15:27

Documento (Mandado)

10/10/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2016, 11:52

Publicação

08/09/2016, 14:08

Remessa (outros motivos)

06/09/2016, 13:28

Antecipação de tutela

06/09/2016, 10:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 14:22

Distribuição (sorteio)

02/09/2016, 17:48