Execução da Pena 7000151-33.2011.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

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Partes do Processo

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MARCELO CARDOZO CORDEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/09/2024, 09:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/09/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:40

Todas as movimentações(348)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/09/2024, 09:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/09/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 14:16

Despacho

•26/08/2024, 13:08

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18/09/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:05

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 13:08

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/04/2024, 13:06

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:43

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 15:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:15

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:34

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

19/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:36

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

03/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

19/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

22/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

29/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Declarada a Remição

16/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2014, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

07/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2014, 00:00

Outros

01/08/2014, 00:00

Outros

01/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/04/2014, 00:00

Outros

11/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/04/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Outros

02/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 00:00

Outros

25/10/2013, 00:00

Outros

25/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2013, 00:00

Outros

13/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 00:00

Outros

27/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

18/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2011, 00:00

Imprensa

27/06/2011, 00:00

Autos com FUNAP

02/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/05/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

27/04/2011, 00:00

Outros

27/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

27/04/2011, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 17:01

Despacho

•16/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:06

Despacho

•19/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:44

Decisão

•19/01/2024, 10:48

Despacho

•13/12/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:39

Decisão

•19/10/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/09/2024, 14:16

Despacho

•26/08/2024, 13:08

Despacho

•06/08/2024, 17:01

Despacho

•16/07/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:06

Despacho

•19/03/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:44

Decisão

•19/01/2024, 10:48

Despacho

•13/12/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:39

Decisão

•19/10/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:11