Execução da Pena 0006052-25.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS GUALBERTO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 255147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:01

Todas as movimentações(314)

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:25

Decisão

•04/05/2026, 19:12

08/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

07/05/2026, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 19:12

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:50

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:05

Homologado o Cálculo

25/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:15

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 18:14

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 19:43

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 18:25

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:03

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:54

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:58

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 20:05

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hercules Mendes Ferreira Junior (OAB 255147/SP) Processo 0006052-25.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS GUALBERTO TEIXEIRA - Considerando que, conforme informações prestadas pelo diretor do presídio, fl. 255, as unidade prisionais pretendidas emitiram parecer contrário, em razão da falta de vagas, assim, indefiro o pedido de transferência de fls.225/227 do sentenciado MARCOS GUALBERTO TEIXEIRA, MTR: 1129698, RG: 49.898.899, RJI: 182279455-73, CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Ri

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 01:38

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2024, 23:45

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:14

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 19:42

Homologado o Cálculo

05/12/2023, 19:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:53

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:54

Apensado ao processo

04/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Resposta

24/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:11

Determinada a Regressão de Regime

10/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 07:56

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:07

Determinada a Regressão de Regime

17/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 22:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 22:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2020, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2020, 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2020, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2020, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2020, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2020, 11:48

Conclusos para decisão

27/10/2020, 19:28

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 14:55

Mudança de Classe Processual

01/10/2020, 11:49

Juntada de Certidão

01/10/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:34

Concedida Progressão de regime

23/09/2020, 17:34

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 07:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 07:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:32

Homologado o Cálculo

04/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:16

Processo Entranhado

04/09/2020, 15:16

Incidente Processual Instaurado

04/09/2020, 15:16

Conclusos para decisão

04/09/2020, 09:27

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:47

Realizado Cálculo

03/07/2020, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:09

Proferido Despacho

03/07/2020, 13:09

Conclusos para despacho

03/07/2020, 09:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 09:16

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 00:55

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:06

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:47

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:04

Decisão

19/02/2020, 14:04

Conclusos para decisão

18/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 13:48

Processo Entranhado

30/01/2020, 13:48

Incidente Processual Instaurado

30/01/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 13:54

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:19

Homologado o Cálculo

31/10/2019, 10:19

Conclusos para decisão

30/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:57

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2019, 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2019, 14:39

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:12

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:21

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:01

Decisão

•25/03/2026, 11:04

Despacho

•25/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:34

Decisão

•09/03/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:30

Despacho

•24/02/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:25

Despacho

•04/02/2026, 17:48

Decisão

•19/01/2026, 17:18

Despacho

•15/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:41

Decisão

•11/12/2025, 16:10

Todos os documentos(57)

Decisão

•07/05/2026, 15:25

Decisão

•04/05/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:01

Decisão

•25/03/2026, 11:04

Despacho

•25/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:34

Decisão

•09/03/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:30

Despacho

•24/02/2026, 19:43

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 18:25

Despacho

•04/02/2026, 17:48

Decisão

•19/01/2026, 17:18

Despacho

•15/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:41

Decisão

•11/12/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:01

Decisão

•23/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:54

Despacho

•02/04/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:22

Decisão

•12/03/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:15

Despacho

•26/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 09:00

Despacho

•14/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:24

Decisão

•05/12/2023, 19:39

Decisão

•10/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:53

Despacho

•15/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:31

Decisão

•22/08/2023, 15:55

Despacho

•17/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:52

Decisão

•17/04/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 22:08

Decisão

•28/10/2020, 11:48

Decisão

•23/09/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 07:05

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 08:40

Decisão

•04/09/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:50

Despacho

•03/07/2020, 13:13

Despacho

•03/07/2020, 13:09

Decisão

•19/02/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 18:38

Decisão

•31/10/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 17:40

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 11:52

Despacho

•29/08/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 11:04

Despacho

•04/04/2019, 09:34

Decisão

•04/04/2019, 09:34