Procedimento Comum Cível 1009250-60.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 6ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 6ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 02:16

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:48

Mero expediente

18/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:31

Recebimento

23/07/2025, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2017, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 14:02

Publicação

14/03/2017, 10:02

Todas as movimentações(42)

Definitivo

03/02/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 11:53

Publicação

22/08/2025, 02:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:48

Mero expediente

18/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:31

Recebimento

23/07/2025, 16:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2017, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

25/04/2017, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 14:02

Publicação

14/03/2017, 10:02

Remessa (outros motivos)

13/03/2017, 10:45

Sem efeito suspensivo

17/02/2017, 15:36

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 15:13

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 13:24

Publicação

30/01/2017, 09:24

Remessa (outros motivos)

27/01/2017, 13:32

Improcedência

25/01/2017, 17:40

Conclusão (para julgamento)

25/01/2017, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 13:19

Publicação

08/11/2016, 09:16

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 11:26

Mero expediente

04/11/2016, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 18:33

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 16:03

Publicação

20/10/2016, 09:07

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 09:34

Ato ordinatório

18/10/2016, 11:19

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2016, 17:50

Documento (Mandado)

05/10/2016, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2016, 10:09

Publicação

01/09/2016, 11:01

Remessa (outros motivos)

31/08/2016, 10:43

Antecipação de tutela

30/08/2016, 14:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 17:26

Distribuição (sorteio)

19/08/2016, 11:34