Execução da Pena 0010365-58.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:02

Todas as movimentações(305)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:20

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/03/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Parecer

08/03/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 17:47

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:45

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 20:00

Juntada de Petição de Parecer

12/01/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/01/2026, 09:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 00:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2025, 19:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2025, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2025, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 11:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:02

Declarada a Remição

15/09/2025, 17:01

Declarada a Remição

15/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:05

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:38

Homologado o Cálculo

30/06/2025, 11:38

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA - Intimação - ADV: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima (OAB 270061/SP) Processo 0010365-58.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Certifique-se a serventia sobre o período de interrupção, dando-se vista às partes. São José do Rio Preto, 06 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 07:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA - Intimação - ADV: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima (OAB 270061/SP) Processo 0010365-58.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) ANTONIO CARLOS TAVARES DE LIMA, CPF: 784.459.063-72, MT: 551594, RG: 47.653.800-2/SSP/SP, RJI: 203329187-00, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:38

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 08:37

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:20

Homologada a Desistência do Recurso

24/09/2024, 07:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:47

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 15:31

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:30

Não Concedida a Progressão de Regime

06/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:08

Juntada de Ofício

19/04/2024, 13:04

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:50

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 18:05

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:07

Juntada de Ofício

20/02/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:55

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 10:22

Juntada de Ofício

14/11/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:01

Declarada a Remição

24/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:55

Apensado ao processo

30/06/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:22

Homologado o Cálculo

29/03/2023, 10:22

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 17:08

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 19:28

Conclusos para despacho

25/02/2023, 12:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:55

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:40

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:19

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:03

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:10

Decisão

11/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:14

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/10/2021, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2021, 11:31

Expedição de Ofício.

29/09/2021, 19:21

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 15:45

Distribuído por competência exclusiva

16/06/2021, 18:06

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:20

Decisão

•09/04/2026, 11:36

Decisão

•12/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:26

Despacho

•25/02/2026, 17:47

Despacho

•15/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:49

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Todos os documentos(62)

Decisão

•30/04/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:20

Decisão

•09/04/2026, 11:36

Decisão

•12/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:26

Despacho

•25/02/2026, 17:47

Despacho

•15/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:49

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Acórdão

•09/01/2026, 09:22

Decisão

•01/12/2025, 10:50

Decisão

•15/09/2025, 17:01

Decisão

•15/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 16:49

Despacho

•08/09/2025, 19:06

Decisão

•30/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 09:08

Despacho

•07/05/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:37

Decisão

•13/03/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:37

Decisão

•11/11/2024, 14:34

Decisão

•03/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:28

Decisão

•24/09/2024, 07:20

Despacho

•17/09/2024, 15:31

Decisão

•06/09/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:26

Decisão

•03/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 12:08

Despacho

•27/03/2024, 18:06

Despacho

•27/03/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:33

Despacho

•07/02/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:03

Decisão

•24/10/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:26

Despacho

•11/09/2023, 15:34

Decisão

•29/03/2023, 10:22

Despacho

•17/03/2023, 17:08

Despacho

•27/02/2023, 19:28

Decisão

•11/11/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:52

Decisão

•30/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:08

Sentença

•16/06/2021, 18:07

Decisão

•16/06/2021, 18:07

Decisão

•16/06/2021, 18:07