Apelação Cível 1024670-92.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 7ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Pedido de inclusão

04/02/2025, 14:04

Pedido de inclusão

04/02/2025, 11:54

Publicação

03/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:39

Expedida/certificada

31/01/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 17:19

Mero expediente

28/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:15

Publicação

11/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 12:20

Remessa (outros motivos)

13/04/2020, 10:17

Por decisão judicial

08/04/2020, 12:41

Todas as movimentações(57)

Pedido de inclusão

04/02/2025, 14:04

Pedido de inclusão

04/02/2025, 11:54

Publicação

03/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:39

Expedida/certificada

31/01/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:15

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 17:19

Mero expediente

28/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

08/01/2025, 11:15

Publicação

11/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 12:20

Remessa (outros motivos)

13/04/2020, 10:17

Por decisão judicial

08/04/2020, 12:41

Recurso Especial repetitivo

08/04/2020, 12:30

Ato ordinatório

27/03/2020, 13:36

Publicação

24/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 17:55

Remessa (outros motivos)

16/08/2017, 08:31

Por decisão judicial

15/08/2017, 16:54

Recurso Especial repetitivo

15/08/2017, 16:46

Ato ordinatório

18/07/2017, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2017, 00:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2017, 00:30

Ato ordinatório

27/06/2017, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 11:30

Publicação

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2017, 11:21

Voto do Relator

18/04/2017, 15:27

Ato ordinatório

17/04/2017, 14:43

Pedido de inclusão

31/03/2017, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/03/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 16:47

Publicação

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2017, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2017, 11:49

Publicação

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 20:50

Voto do Relator

15/03/2017, 17:17

Ato ordinatório

14/03/2017, 09:35

Julgamento

13/03/2017, 09:30

Publicação

03/03/2017, 00:00

Inclusão em pauta

17/02/2017, 15:55

Publicação

17/02/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2017, 16:27

Pedido de inclusão

15/02/2017, 16:18

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2017, 18:14

Distribuição (competência exclusiva)

13/02/2017, 10:19