Execução da Pena 0011033-63.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

YAGO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:49

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(279)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:49

Homologado o Cálculo

07/05/2026, 12:49

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:35

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:49

Decisão

•16/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 16:43

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:36

Apensado ao processo

09/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:44

Determinada a Regressão de Regime

03/02/2026, 14:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:44

Homologada a Falta Disciplinar

19/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

13/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/11/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 15:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2025, 10:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

15/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:33

Apensado ao processo

15/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 18:46

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0011033-63.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: YAGO GOMES DOS SANTOS - 1- (fls. 274/319): A falta média independe de homologação judicial. Anote-se. 2- O regime semiaberto foi sustado cautelarmente diante do abandono do cumprimento de pena durante a saída temporária (fls. 213/214), logo, requisite-se cópia do procedimento disciplinar concluído, com urgência. 3-Manifestem-se as partes a

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 20:57

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2024, 13:23

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:47

Reativação de Processo Suspenso

23/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:14

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:01

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:24

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/04/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 22:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 22:45

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:25

Homologado o Cálculo

25/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão

25/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2022, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2022, 17:03

Conclusos para decisão

08/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:46

Concedida Progressão de regime

26/09/2022, 13:45

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2022, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2022, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:40

Apensado ao processo

18/07/2022, 13:35

Apensado ao processo

18/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:25

Juntada de Mandado

14/07/2022, 14:24

Juntada de Certidão

14/07/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:11

Juntada de Ofício

14/07/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:10

Juntada de Mandado

14/07/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2022, 13:11

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 11:36

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:17

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:37

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:05

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:15

Decisão

07/01/2021, 16:15

Conclusos para despacho

28/12/2020, 02:16

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 22:55

Juntada de Certidão

26/10/2020, 22:47

Juntada de Outros documentos

26/10/2020, 22:46

Juntada de Ofício

26/10/2020, 22:44

Juntada de Alvará

09/10/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:26

Proferido Despacho

01/10/2020, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 08:13

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2020, 15:20

Conclusos para despacho

24/09/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 15:29

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:00

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/09/2020, 14:00

Conclusos para julgamento

22/09/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 22:34

Proferido Despacho

10/09/2020, 22:34

Conclusos para despacho

10/09/2020, 01:12

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 08:19

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2020, 15:53

Decisão

•03/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:47

Decisão

•19/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:42

Decisão

•16/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:11

Decisão

•30/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:06

Despacho

•17/03/2025, 18:46

Todos os documentos(66)

Decisão

•07/05/2026, 12:49

Decisão

•16/03/2026, 16:43

Decisão

•03/02/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:47

Decisão

•19/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:42

Decisão

•16/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:11

Decisão

•30/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:06

Despacho

•17/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:25

Despacho

•12/03/2025, 14:54

Despacho

•07/03/2025, 20:57

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:01

Despacho

•18/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:24

Decisão

•23/08/2024, 13:23

Decisão

•27/03/2023, 22:45

Decisão

•25/11/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 18:04

Decisão

•08/11/2022, 17:03

Decisão

•26/09/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:15

Despacho

•18/08/2022, 14:31

Despacho

•05/08/2022, 14:36

Decisão

•14/07/2022, 14:25

Decisão

•14/07/2022, 13:11

Decisão

•07/01/2021, 16:15

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Acórdão

•26/10/2020, 22:46

Despacho

•01/10/2020, 17:26

Despacho

•30/09/2020, 16:35

Despacho

•25/09/2020, 15:20

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2020, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2020, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2020, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2020, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2020, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2020, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2020, 15:30

Acórdão - Habeas Corpus

•23/09/2020, 15:29

Decisão

•23/09/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 08:32

Despacho

•10/09/2020, 22:34

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 08:19

Sentença

•07/07/2020, 15:54

Decisão

•07/07/2020, 15:54

Decisão

•07/07/2020, 15:54