Execução da Pena 0000166-87.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JANSEN DOS REIS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA

OAB/SP 92285·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA

OAB/SP 92285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:19

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:19

Decisão

•14/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:41

Homologada a Falta Disciplinar

10/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

10/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:07

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:20

Apensado ao processo

11/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:25

Homologada a Falta Disciplinar

03/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

02/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Jose Carvalho Silveira (OAB 92285/SP) Processo 0000166-87.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JANSEN DOS REIS MARTINS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Caraguatatuba

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:04

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 14:04

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 12:40

Apensado ao processo

12/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2024, 15:57

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 17:20

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:31

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:40

Concedida Progressão de regime

20/03/2024, 16:36

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:19

Homologado o Cálculo

31/01/2024, 11:17

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:02

Distribuído por competência exclusiva

18/01/2024, 10:39

Decisão

•10/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:08

Despacho

•16/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:25

Decisão

•11/06/2025, 16:06

Decisão

•03/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:47

Decisão

•12/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:20

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:19

Decisão

•14/11/2025, 15:45

Decisão

•10/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:08

Despacho

•16/09/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 07:25

Decisão

•11/06/2025, 16:06

Decisão

•03/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:47

Decisão

•12/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:20

Despacho

•23/08/2024, 16:45

Despacho

•28/05/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:32

Despacho

•04/04/2024, 11:16

Decisão

•20/03/2024, 16:36

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2024, 13:39

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2024, 13:39

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2024, 13:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2024, 13:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2024, 13:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2024, 13:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2024, 13:38

Acórdão - Habeas Corpus

•20/03/2024, 13:38

Decisão

•31/01/2024, 11:17

Decisão

•18/01/2024, 10:39

Sentença

•18/01/2024, 10:39

Decisão

•18/01/2024, 10:39