Execução da Pena 0006082-60.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILSON DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA REGINA PORTILHO MACIEL DE ARAÚJO

OAB/PR 76871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 16:20

Todas as movimentações(167)

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:45

Decisão

•30/01/2026, 17:04

15/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 11:45

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2026, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 15:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:56

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:27

Concedida Progressão de regime

17/11/2025, 17:27

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:08

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Regina Portilho Maciel de Araújo (OAB 76871/PR) Processo 0006082-60.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson de Souza - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:26

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

29/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 07:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:25

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:53

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:30

Decisão

14/03/2022, 18:30

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 18:04

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 17:16

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 16:28

Proferido Despacho

12/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

11/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:44

Homologado o Cálculo

04/08/2020, 14:44

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:39

Homologado o Cálculo

18/09/2019, 17:38

Conclusos para decisão

18/09/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:35

Apensado ao processo

13/09/2019, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:18

Homologado o Cálculo

21/08/2019, 15:14

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2019, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2019, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2019, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 20:53

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:15

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 09:24

Apensado ao processo

05/04/2019, 09:22

Distribuído por competência exclusiva

04/04/2019, 11:05

Decisão

•12/12/2025, 15:41

Decisão

•17/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:52

Decisão

•30/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:31

Despacho

•13/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:55

Decisão

•01/07/2024, 17:25

Decisão

•25/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:34

Todos os documentos(56)

Decisão

•13/04/2026, 11:45

Decisão

•30/01/2026, 17:04

Decisão

•12/12/2025, 15:41

Decisão

•17/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:52

Decisão

•30/05/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:31

Despacho

•13/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 18:55

Decisão

•01/07/2024, 17:25

Decisão

•25/06/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:34

Decisão

•10/05/2024, 11:24

Despacho

•05/04/2024, 16:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Acórdão - Habeas Corpus

•05/04/2024, 15:56

Decisão

•14/03/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:05

Despacho

•12/11/2021, 14:21

Decisão

•04/08/2020, 14:44

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Acórdão

•04/08/2020, 10:58

Decisão

•18/09/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:42

Decisão

•21/08/2019, 15:14

Despacho

•12/08/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 09:27

Despacho

•04/04/2019, 11:06

Despacho

•04/04/2019, 11:06

Decisão

•04/04/2019, 11:06