Execução da Pena 0033084-70.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Foro de Itapevi_2ª Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALCIDNEI DA SILVA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MAIELI LUANA RODRIGUES

OAB/SP 467246·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 09:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:15

Todas as movimentações(153)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 09:25

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 16:10

Decisão

•19/05/2025, 17:24

23/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:32

Concedida Progressão de regime

19/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 19:12

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:24

Homologado o Cálculo

31/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:57

Concedida Progressão de regime

16/12/2024, 13:56

Conclusos para decisão

12/12/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

10/05/2024, 16:50

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:57

Homologada a Falta Disciplinar

08/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:12

Determinada a Regressão de Regime

09/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 08:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:23

Apensado ao processo

28/09/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 20:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 20:16

Mudança de Magistrado

23/06/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 06:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 06:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:14

Determinada a Regressão de Regime

05/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 09:52

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:16

Decisão

•24/03/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 21:06

Decisão

•31/01/2025, 12:20

Decisão

•16/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:55

Despacho

•29/08/2024, 12:02

Despacho

•14/06/2024, 15:28

Decisão

•10/05/2024, 16:50

Decisão

•08/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:15

Todos os documentos(28)

Decisão

•29/05/2025, 16:10

Decisão

•19/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:16

Decisão

•24/03/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 21:06

Decisão

•31/01/2025, 12:20

Decisão

•16/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 12:55

Despacho

•29/08/2024, 12:02

Despacho

•14/06/2024, 15:28

Decisão

•10/05/2024, 16:50

Decisão

•08/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:28

Decisão

•09/11/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:45

Decisão

•28/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:16

Decisão

•23/06/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 08:01

Decisão

•05/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:52

Sentença

•13/12/2022, 10:45

Despacho

•13/12/2022, 10:45