Execução da Pena 0005674-39.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS

OAB/SP 284311·CPF·Representa: Réu

ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS

OAB/SP 483723·CPF·Representa: Réu

MARIANA PEREIRA PEIXOTO

OAB/SP 486528·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:18

Todas as movimentações(167)

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 16:04

Decisão

•05/03/2025, 18:17

11/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 14:39

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:18

Concedida Progressão de regime

05/03/2025, 18:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:47

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:31

Declarada a Remição

30/10/2024, 09:31

Conclusos para decisão

17/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

05/09/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:37

Homologado o Cálculo

29/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 13:25

Declarada a Remição

08/12/2023, 13:24

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:28

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 13:27

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:37

Concedida Progressão de regime

12/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:10

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2023, 10:41

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 21:21

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 21:20

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:11

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 13:27

Distribuído por competência exclusiva

26/05/2022, 12:03

Despacho

•26/02/2025, 11:07

Decisão

•12/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 20:26

Decisão

•11/11/2024, 17:44

Decisão

•30/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 03:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:01

Despacho

•16/08/2024, 16:45

Despacho

•11/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:26

Decisão

•29/01/2024, 11:37

Todos os documentos(72)

Decisão

•12/03/2025, 16:04

Decisão

•05/03/2025, 18:17

Despacho

•26/02/2025, 11:07

Decisão

•12/02/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 20:26

Decisão

•11/11/2024, 17:44

Decisão

•30/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 03:55

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:01

Despacho

•16/08/2024, 16:45

Despacho

•11/04/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:26

Decisão

•29/01/2024, 11:37

Decisão

•08/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 18:05

Decisão

•30/10/2023, 13:27

Decisão

•20/09/2023, 17:04

Decisão

•12/04/2023, 16:37

Despacho

•31/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:05

Decisão

•22/03/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:27

Decisão

•25/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 10:45

Decisão

•31/05/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 13:27

Despacho

•26/05/2022, 12:04

Despacho

•26/05/2022, 12:04

Despacho

•26/05/2022, 12:04

Sentença

•26/05/2022, 12:04

Sentença

•26/05/2022, 12:04

Sentença

•26/05/2022, 12:04

Sentença

•26/05/2022, 12:04

Sentença

•26/05/2022, 12:04

Sentença

•26/05/2022, 12:04

Sentença

•26/05/2022, 12:04

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

•26/05/2022, 12:03

Sentença

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