Execução da Pena 0014154-94.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON ROGERIO ALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA

OAB/SP 379447·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB/SP 341998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 16:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:24

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:11

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:37

Todas as movimentações(286)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 16:10

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:35

Despacho

•24/11/2025, 16:37

26/01/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:24

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:11

Expedição de Alvará.

18/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:35

Concedida Progressão de regime

16/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:14

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:37

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/07/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 00:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 00:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2025, 14:35

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/06/2025, 14:25

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

12/03/2025, 16:03

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 23:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

17/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão

04/10/2024, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:35

Ato ordinatório

26/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:02

Ato ordinatório

18/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:16

Concedida Progressão de regime

21/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 18:07

Ato ordinatório

12/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:55

Declarada a Remição

29/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 11:16

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/03/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

04/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:14

Ato ordinatório

22/02/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 15:10

Apensado ao processo

22/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 08:08

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:06

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

31/01/2024, 17:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:07

Concedida Progressão de regime

24/01/2024, 15:58

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:44

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:10

Apensado ao processo

24/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 14:38

Conclusos para decisão

29/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:16

Apensado ao processo

19/10/2023, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:36

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2023, 10:04

Despacho

•13/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:40

Despacho

•29/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:00

Decisão

•15/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:16

Decisão

•07/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:07

Despacho

•10/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:24

Todos os documentos(53)

Decisão

•16/12/2025, 14:35

Despacho

•24/11/2025, 16:37

Despacho

•13/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:40

Despacho

•29/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:00

Decisão

•15/07/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:16

Decisão

•07/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:07

Despacho

•10/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:24

Despacho

•31/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:12

Decisão

•12/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:04

Decisão

•18/10/2024, 14:36

Decisão

•07/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:47

Decisão

•21/08/2024, 15:53

Despacho

•12/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:19

Despacho

•17/06/2024, 17:00

Decisão

•29/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:40

Acórdão

•06/03/2024, 21:12

Acórdão

•06/03/2024, 21:12

Acórdão

•06/03/2024, 21:12

Acórdão

•06/03/2024, 21:12

Acórdão

•06/03/2024, 21:12

Acórdão

•06/03/2024, 21:12

Acórdão

•06/03/2024, 21:12

Acórdão

•06/03/2024, 21:12

Decisão

•04/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:12

Despacho

•21/02/2024, 08:08

Decisão

•01/02/2024, 10:44

Decisão

•24/01/2024, 15:58

Decisão

•01/11/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:07

Sentença

•26/07/2023, 10:04

Decisão

•26/07/2023, 10:04