Execução da Pena 7001304-45.2006.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 459117·CPF·Representa: Réu

CINTHIA SOUZA NUNES DE ALMEIDA

OAB/SP 459457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:22

Todas as movimentações(702)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 19:23

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10/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:51

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:16

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:48

Não Concedida a Progressão de Regime

26/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 19:40

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo de Carvalho Oliveira (OAB 459117/SP) Processo 7001304-45.2006.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Elson Alexandre Lemes - Ciente do processado. Vista à Defesa para manifestação.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 19:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 20:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2024, 09:12

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 04:20

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 03:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/11/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 01:16

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:40

Nomeado Defensor Dativo

17/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 11:33

Decisão

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2023, 00:00

Decisão

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2023, 00:00

Decisão

01/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2023, 00:00

Decisão

12/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Decisão

07/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2021, 00:00

Decisão

23/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2021, 00:00

Decisão

20/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2020, 00:00

Homologado o Cálculo

22/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2019, 00:00

Remetido ao DJE

30/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

26/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2019, 00:00

Remetido ao DJE

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2019, 00:00

Decisão

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2018, 00:00

Decisão

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2014, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

01/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

25/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

24/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/03/2014, 00:00

Outros

12/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2014, 00:00

Outros

21/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/02/2014, 00:00

Outros

12/02/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

22/01/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

17/01/2014, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

14/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

16/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

15/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

08/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2011, 00:00

Outros

24/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2011, 00:00

Outros

21/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2011, 00:00

Autos na Juntada

26/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

04/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

17/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2010, 00:00

Outros

05/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2006, 00:00

Autos na PAJ

07/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

28/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

03/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

04/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

19/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2006, 00:00

Autos na Seção Administrativa

02/05/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/04/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2006, 00:00

Autos na PAJ

29/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/09/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2004, 00:00

Outros

26/07/2004, 00:00

Outros

15/07/2004, 00:00

Outros

04/06/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2003, 00:00

Outros

15/12/2003, 00:00

Outros

11/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2003, 00:00

Outros

25/11/2003, 00:00

Outros

14/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2003, 00:00

Outros

08/10/2003, 00:00

Outros

26/05/2003, 00:00

Outros

12/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2003, 00:00

Outros

30/04/2003, 00:00

Outros

15/04/2003, 00:00

Outros

18/04/2002, 00:00

Outros

15/04/2002, 00:00

Outros

21/02/2002, 00:00

Outros

15/02/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2002, 00:00

Outros

29/01/2002, 00:00

Outros

04/12/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2001, 00:00

Outros

08/01/2001, 00:00

Outros

14/12/2000, 00:00

Outros

13/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2000, 00:00

Outros

13/11/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2000, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2000, 00:00

Outros

19/10/2000, 00:00

Outros

22/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2000, 00:00

Outros

14/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2000, 00:00

Outros

31/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:00

Despacho

•11/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:20

Decisão

•26/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:15

Decisão

•12/05/2025, 15:21

Despacho

•22/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:27

Despacho

•12/03/2025, 15:58

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 19:23

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:00

Despacho

•11/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:20

Decisão

•26/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:15

Decisão

•12/05/2025, 15:21

Despacho

•22/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 13:27

Despacho

•12/03/2025, 15:58

Despacho

•21/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 19:13

Decisão

•21/08/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 20:54

Despacho

•30/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:17

Decisão

•27/05/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 03:51

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 23:50

Decisão

•17/11/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:11