Execução da Pena 0000955-57.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Campos do Jordao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL PINTO PIMENTEL

Reu

Advogados / Representantes

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB/SP 389779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2025, 17:07

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 14:28

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 11:52

Petição Juntada

08/04/2025, 19:56

Documento Juntado

04/04/2025, 12:38

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

04/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 10:10

Expedição de documento

03/04/2025, 10:08

Remetido ao DJE

03/04/2025, 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:58

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 13:57

Conclusos para Decisão

02/04/2025, 07:46

Todas as movimentações(136)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:17

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2025, 17:07

Conclusos para Decisão

11/04/2025, 14:28

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 11:52

Documentos

Decisão

•13/04/2025, 17:07

Decisão

•02/04/2025, 13:57

Petição Juntada

08/04/2025, 19:56

Documento Juntado

04/04/2025, 12:38

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

04/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 10:10

Expedição de documento

03/04/2025, 10:08

Remetido ao DJE

03/04/2025, 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:58

Concedida Progressão de regime

02/04/2025, 13:57

Conclusos para Decisão

02/04/2025, 07:46

Petição Juntada

26/03/2025, 19:06

Petição Juntada

25/03/2025, 21:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 14:34

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

20/03/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:02

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 16:07

Conclusos para Decisão

05/03/2025, 10:01

Petição Juntada

25/02/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:19

Remetido ao DJE

21/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 08:10

Petição Juntada

17/02/2025, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:01

Petição Juntada

04/02/2025, 21:52

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

02/12/2024, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:58

SAP - Intimação Assinada Juntado

14/11/2024, 13:14

Remetido ao DJE

14/11/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 14:44

Conclusos para Decisão

13/11/2024, 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 09:22

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

12/11/2024, 15:33

Recurso Interposto

06/11/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:14

Remetido ao DJE

01/11/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2024, 11:32

Homologada a Falta Disciplinar

01/11/2024, 11:31

Conclusos para Decisão

30/10/2024, 08:22

Petição Juntada

21/10/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:06

Remetido ao DJE

18/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 07:04

Petição Juntada

09/10/2024, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 07:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/10/2024, 07:58

Falta Grave Juntada

09/10/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2024, 11:45

Remetido ao DJE

20/06/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2024, 18:20

Determinada a Regressão de Regime

19/06/2024, 18:20

Conclusos para Decisão

19/06/2024, 14:47

SAP - Pedido de Sustação Juntado

19/06/2024, 11:44

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:51

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:35

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

25/09/2023, 09:38

Petição Juntada

06/09/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:45

Remetido ao DJE

04/09/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2023, 17:12

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 17:11

Conclusos para Decisão

01/09/2023, 15:21

Expedição de documento

01/09/2023, 15:20

Remetido ao DJE

01/09/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 17:42

Concedida Progressão de regime

31/08/2023, 17:42

Conclusos para Decisão

31/08/2023, 14:19

Conclusos para Decisão

31/08/2023, 11:01

Petição Juntada

31/08/2023, 10:38

Petição Juntada

30/08/2023, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/08/2023, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:42

Expedição de documento

29/08/2023, 16:42

Remetido ao DJE

29/08/2023, 00:10

Remetido ao DJE

29/08/2023, 00:10

Ofício Expedido

28/08/2023, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 17:31

Conclusos para Decisão

24/08/2023, 15:07

Pedido de Informações Juntado

24/08/2023, 15:07

Conclusos para Despacho

13/07/2023, 14:32

Petição Juntada

10/07/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:11

Remetido ao DJE

12/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 12:03

Petição Juntada

08/06/2023, 16:07

Petição Juntada

07/06/2023, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 11:00

Petição Juntada

01/06/2023, 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2023, 10:54

Petição Juntada

17/01/2023, 12:37

Petição Juntada

17/01/2023, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2023, 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2023, 10:43

Homologado o Cálculo

17/01/2023, 10:42

Conclusos para Decisão

17/01/2023, 10:03

Expedição de documento

17/01/2023, 10:02

Documento Juntado

17/01/2023, 09:53

Documento Juntado

17/01/2023, 09:52

Petição Juntada

13/10/2022, 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2022, 18:08

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 18:04

Expedição de documento

26/08/2022, 10:21

Conclusos para Despacho

02/08/2022, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 11:01

Conclusos para Despacho

03/05/2022, 16:55

Petição Juntada

27/04/2022, 10:36

Petição Juntada

26/04/2022, 20:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2022, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2022, 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2022, 15:30

Ofício Expedido

26/04/2022, 15:30

Homologado o Cálculo

26/04/2022, 15:29

Conclusos para Decisão

26/04/2022, 15:16

Realizado Cálculo

26/04/2022, 15:16

Classe Retificada

26/04/2022, 15:15

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/03/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:34

Despacho

•12/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:01

Decisão

•13/11/2024, 14:44

Decisão

•01/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:58

Decisão

•19/06/2024, 18:20

Decisão

•01/09/2023, 17:11

Decisão

•31/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:42

Despacho

•28/08/2023, 17:31

Todos os documentos(38)

Decisão

•13/04/2025, 17:07

Decisão

•02/04/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:34

Despacho

•12/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:01

Decisão

•13/11/2024, 14:44

Decisão

•01/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 07:58

Decisão

•19/06/2024, 18:20

Decisão

•01/09/2023, 17:11

Decisão

•31/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:42

Despacho

•28/08/2023, 17:31

Despacho

•28/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:00

Decisão

•17/01/2023, 10:42

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:53

Acórdão (Digitalizado)

•17/01/2023, 09:52

Decisão

•11/10/2022, 18:08

Despacho

•11/10/2022, 18:04

Despacho

•08/07/2022, 11:01

Decisão

•26/04/2022, 15:29

Despacho

•08/03/2022, 18:40

Sentença

•08/03/2022, 18:40

Decisão

•08/03/2022, 18:40

Decisão

•08/03/2022, 18:40