Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019827-44.2024.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.467,90

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Eliza Amélia Maia Santos 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

GABRIEL MURILO VIEIRA DE SOUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR DIAS

OAB/SP 414124·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE AQUINO PRADES

OAB/SP 440046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 12:39

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 09:16

Todas as movimentações(46)

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 15:50

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:49

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 12:39

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Araçatuba - Recorrido: Gabriel Murilo Vieira de Souz - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gustavo Boraschi (OAB: 503876/SP) - Caio César Dias (OAB: 414124/SP) - Daniel de Aquino Prades (OAB: 440046/SP) - Sala 2100 Nº 1019827-44.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:24

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:28

Julgada Procedente a Ação

09/12/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

08/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:46

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:12

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 15:54

Sentença

•09/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:55

Decisão

•23/10/2024, 17:29