Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1064638-26.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 49.984,27

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SERGIO AUGUSTO UILLIAM SCOGNAMIGLIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA

OAB/SP 215907·CPF·Representa: Autor

VICTOR AZEVEDO SARAIN

OAB/SP 479876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:17

Concedida a Dilação de Prazo

29/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:37

Todas as movimentações(69)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:50

Despacho

•29/04/2026, 11:17

12/05/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:17

Concedida a Dilação de Prazo

29/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

17/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/02/2026, 13:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:36

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 21:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/10/2025, 21:25

Conclusos para despacho

21/10/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Sergio Augusto Uilliam Scognamiglio - Nº 1064638-26.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Roberto Luis Rodrigues Ruela (OAB: 215907/SP) - Victor Azevedo Sarain (OAB: 479876/SP) - Sala 2100

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:33

Recebido o recurso

10/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 06:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:35

Julgada Procedente a Ação

11/12/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 19:37

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:45

Recebida a Petição Inicial

03/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 04:03

Despacho

•26/02/2026, 13:57

Despacho

•21/10/2025, 21:25

Decisão

•11/08/2025, 11:54

Decisão

•10/01/2025, 15:32

Sentença

•11/12/2024, 19:34

Decisão

•03/09/2024, 14:40