Execução da Pena 0001175-12.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
CESAR AUGUSTO FANASCA
Reu
Advogados / Representantes
TATIANA MAHFUZ ADAMO
OAB/SP 213328
·
CPF
265.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
01/04/2026, 21:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/03/2026, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2026, 14:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2026, 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2026, 14:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2026, 11:14
Expedição de Mandado.
02/03/2026, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2026, 15:01
Conclusos para decisão
20/02/2026, 17:56
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 19:42
Ver todas as movimentações (288)
Todas as movimentações
(288)
Suspensão do Prazo
01/04/2026, 21:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/03/2026, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2026, 14:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2026, 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2026, 14:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2026, 11:14
Expedição de Mandado.
02/03/2026, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2026, 15:01
Conclusos para decisão
20/02/2026, 17:56
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 19:42
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 18:47
Expedição de Alvará.
30/10/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 08:19
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 13:45
Concedido o Livramento Condicional
28/10/2025, 13:45
Conclusos para decisão
28/10/2025, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 15:13
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/09/2025, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 13:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025, 12:39
Conclusos para despacho
02/09/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 14:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2025, 13:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/07/2025, 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025, 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025, 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2025, 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 17:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025, 17:50
Conclusos para decisão
19/03/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 18:05
Não Concedido o Livramento Condicional
08/03/2025, 18:04
Conclusos para julgamento
06/03/2025, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025, 21:35
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 13:49
Expedição de Mandado.
17/02/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 13:45
Apensado ao processo
13/02/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 09:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
20/12/2024, 18:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/12/2024, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024, 18:56
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:18
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 18:16
Conclusos para despacho
05/11/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/10/2024, 11:36
Conclusos para despacho
31/10/2024, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2024, 11:30
Conclusos para despacho
23/10/2024, 19:49
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 19:47
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 21:53
Conclusos para despacho
02/07/2024, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
08/06/2024, 02:18
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/05/2024, 18:02
Conclusos para despacho
28/05/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 15:32
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 03:11
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 18:06
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 06:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 06:26
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 06:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2024, 22:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2024, 22:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024, 22:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024, 16:38
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 16:36
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:53
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 16:52
Juntada de Outros documentos
29/11/2023, 10:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/11/2023, 10:11
Suspensão do Prazo
27/10/2023, 00:29
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 23:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023, 14:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB 213328/SP) Processo 0001175-12.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR AUGUSTO FANASCA - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício.
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 22:35
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 17:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 17:18
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 15:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/10/2022, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2022, 15:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2022, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2022, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022, 05:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2022, 16:10
Conclusos para decisão
10/10/2022, 11:39
Conclusos para despacho
10/10/2022, 11:25
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 11:16
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022, 00:18
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 17:02
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 17:02
Concedida Progressão de regime
26/09/2022, 17:00
Conclusos para decisão
23/09/2022, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 08:14
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 14:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/09/2022, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 13:26
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 15:14
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 15:13
Homologado o Cálculo
23/08/2022, 15:13
Conclusos para decisão
23/08/2022, 13:43
Conclusos para despacho
22/08/2022, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 22:48
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 10:25
Juntada de Outros documentos
15/08/2022, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 15:44
Apensado ao processo
11/08/2022, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022, 09:09
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 15:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/08/2022, 15:31
Conclusos para decisão
09/08/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022, 13:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/07/2022, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022, 13:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022, 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2022, 21:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2022, 13:21
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022, 09:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2022, 13:44
Juntada de Outros documentos
09/06/2022, 12:13
Conclusos para decisão
08/06/2022, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2022, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 23:55
Conclusos para despacho
01/06/2022, 11:44
Conclusos para despacho
01/06/2022, 11:08
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/05/2022, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022, 07:00
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022, 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 18:42
Expedição de Certidão.
23/05/2022, 14:45
Expedição de Outros documentos.
23/05/2022, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 16:01
Conclusos para despacho
19/05/2022, 09:22
Conclusos para despacho
18/05/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 23:57
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 12:36
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022, 11:30
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2022, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2022, 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2022, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2022, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2022, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022, 09:11
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2022, 17:47
Conclusos para decisão
26/04/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 14:29
Classe retificada de 1714 para 386
11/04/2022, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 14:47
Concedida Progressão de regime
15/03/2022, 14:46
Conclusos para decisão
14/03/2022, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022, 21:56
Expedição de Certidão.
02/03/2022, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 17:30
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 17:30
Homologado o Cálculo
16/02/2022, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 17:55
Conclusos para decisão
09/02/2022, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 06:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022, 05:59
Expedição de Ofício.
07/02/2022, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/02/2022, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 17:23
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
03/02/2022, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022, 17:22
Juntada de Outros documentos
03/02/2022, 17:20
Distribuído por competência exclusiva
03/02/2022, 16:53
Documentos
Decisão
•
23/02/2026, 15:01
Decisão
•
28/10/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 14:40
Decisão
•
19/03/2025, 17:50
Decisão
•
08/03/2025, 18:04
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
20/12/2024, 18:56
Despacho
•
06/11/2024, 18:16
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Decisão
•
23/02/2026, 15:01
Decisão
•
28/10/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
14/08/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 14:40
Decisão
•
19/03/2025, 17:50
Decisão
•
08/03/2025, 18:04
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
17/02/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
20/12/2024, 18:56
Despacho
•
06/11/2024, 18:16
Decisão
•
31/10/2024, 11:36
Despacho
•
24/10/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•
30/09/2024, 09:35
Despacho
•
02/07/2024, 21:53
Despacho
•
28/05/2024, 18:02
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 06:26
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Acórdão
•
29/11/2023, 10:11
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 14:31
Despacho
•
30/08/2023, 17:18
Decisão
•
10/10/2022, 16:10
Decisão
•
26/09/2022, 17:00
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 13:26
Decisão
•
23/08/2022, 15:13
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 15:45
Decisão
•
09/08/2022, 15:31
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 13:24
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 13:13
Decisão
•
13/06/2022, 13:44
Despacho
•
07/06/2022, 13:27
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 15:27
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 14:36
Ato Ordinatório
•
24/05/2022, 10:43
Despacho
•
23/05/2022, 13:31
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 16:01
Ato Ordinatório
•
11/05/2022, 13:21
Ato Ordinatório
•
09/05/2022, 11:30
Decisão
•
26/04/2022, 17:47
Decisão
•
15/03/2022, 14:46
Ato Ordinatório
•
02/03/2022, 13:38
Decisão
•
16/02/2022, 17:29
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 11:56
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 17:22
Sentença
•
03/02/2022, 16:53
Decisão
•
03/02/2022, 16:53