Procedimento Comum Cível 1005399-72.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:30

Publicação

03/04/2025, 07:55

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 08:50

Publicação

22/11/2024, 11:05

Todas as movimentações(243)

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 09:30

Publicação

03/04/2025, 07:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 09:35

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2024, 08:50

Publicação

22/11/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

20/11/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:28

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 11:12

Publicação

20/07/2024, 13:11

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2024, 19:49

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 04:51

Publicação

11/05/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

10/05/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 14:25

Mero expediente

09/05/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 09:09

Recebimento

08/05/2024, 18:55

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2019, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2019, 15:11

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 22:22

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2019, 23:53

Publicação

07/08/2019, 08:56

Remessa (outros motivos)

06/08/2019, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 17:14

Outras Decisões

31/07/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2019, 19:54

Publicação

22/07/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 15:58

Outras Decisões

16/07/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 20:22

Publicação

04/07/2019, 09:01

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 17:52

Procedência

28/06/2019, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 18:05

Conclusão (para julgamento)

25/04/2019, 13:54

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2019, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 12:27

Publicação

27/02/2019, 09:08

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 16:59

Outras Decisões

25/02/2019, 16:59

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2019, 13:59

Publicação

15/02/2019, 09:07

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2019, 17:21

Outras Decisões

13/02/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 10:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 13:14

Publicação

06/02/2019, 09:02

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 17:26

Outras Decisões

31/01/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2019, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 19:12

Documento (Outros documentos)

02/07/2018, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2018, 14:59

Ato ordinatório

06/06/2018, 05:48

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2018, 09:33

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 19:50

Publicação

10/05/2018, 18:45

Remessa (outros motivos)

09/05/2018, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 15:25

Outras Decisões

08/05/2018, 15:24

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 09:16

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2018, 12:17

Documento (Outros documentos)

19/02/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 17:52

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 14:11

Publicação

29/01/2018, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 14:39

Remessa (outros motivos)

22/01/2018, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2018, 16:54

Outras Decisões

10/01/2018, 10:19

Documento (Decisão)

13/11/2017, 18:49

Conclusão (para decisão)

18/10/2017, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 17:58

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 11:53

Publicação

06/10/2017, 09:20

Remessa (outros motivos)

05/10/2017, 11:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/10/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 11:32

Conclusão (para decisão)

22/09/2017, 15:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 11:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 16:57

Publicação

18/09/2017, 09:35

Remessa (outros motivos)

15/09/2017, 12:35

Outras Decisões

14/09/2017, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 16:18

Conclusão (para decisão)

21/07/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 12:22

Publicação

06/07/2017, 09:04

Remessa (outros motivos)

05/07/2017, 12:43

Outras Decisões

04/07/2017, 17:41

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 19:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2017, 15:28

Publicação

24/04/2017, 09:18

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 13:21

Outras Decisões

19/04/2017, 18:08

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 17:20

Publicação

10/04/2017, 09:27

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 12:45

Outras Decisões

04/04/2017, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 19:35

Conclusão (para decisão)

02/02/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 16:55

Publicação

31/01/2017, 09:25

Remessa (outros motivos)

30/01/2017, 12:49

Outras Decisões

23/01/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 15:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 13:56

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 13:56

Conclusão (para decisão)

30/09/2016, 13:22

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 14:45

Documento (Decisão)

22/09/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 20:50

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 20:50

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 20:50

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 20:50

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 20:50

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 20:50

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 20:50

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 20:50

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 20:50

Publicação

09/09/2016, 10:28

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 12:36

Outras Decisões

08/09/2016, 10:05

Conclusão (para decisão)

05/09/2016, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 16:25

Conclusão (para decisão)

17/08/2016, 09:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 21:57

Publicação

08/08/2016, 09:28

Remessa (outros motivos)

05/08/2016, 12:50

Outras Decisões

04/08/2016, 18:56

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 19:36

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 18:09

Conclusão (para decisão)

27/06/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 18:39

Publicação

14/06/2016, 09:40

Remessa (outros motivos)

13/06/2016, 13:31

Outras Decisões

10/06/2016, 18:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 09:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 00:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 00:40

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 23:03

Publicação

31/05/2016, 09:42

Remessa (outros motivos)

30/05/2016, 13:02

Outras Decisões

25/05/2016, 14:58

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 19:53

Publicação

29/04/2016, 09:26

Remessa (outros motivos)

28/04/2016, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2016, 16:58

Outras Decisões

27/04/2016, 11:57

Conclusão (para decisão)

26/04/2016, 17:26

Documento (Decisão)

15/04/2016, 13:31

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

06/04/2016, 15:08

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/04/2016, 13:41

Publicação

31/03/2016, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2016, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2016, 14:54

Remessa (outros motivos)

30/03/2016, 13:04

Outras Decisões

29/03/2016, 18:17

Publicação

21/03/2016, 10:26

Remessa (outros motivos)

18/03/2016, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2016, 21:46

Conclusão (para despacho)

16/03/2016, 12:32

Petição (Petição (outras))

15/03/2016, 19:32

Outras Decisões

15/03/2016, 13:33

Conclusão (para decisão)

09/03/2016, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2016, 17:04

Publicação

25/02/2016, 09:57

Remessa (outros motivos)

24/02/2016, 12:41

Outras Decisões

24/02/2016, 11:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 10:46

Publicação

24/02/2016, 09:45

Conclusão (para decisão)

23/02/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

23/02/2016, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 14:07

Remessa (outros motivos)

23/02/2016, 12:56

Outras Decisões

22/02/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 19:13

Conclusão (para decisão)

15/02/2016, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2016, 18:14

Distribuição (sorteio)

15/02/2016, 18:10