Procedimento Comum Cível 1009448-97.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 7ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 7ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 08:55

Publicação

22/08/2025, 08:16

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 12:49

Mero expediente

14/08/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 16:33

Recebimento

23/07/2025, 16:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2017, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2017, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 16:33

Publicação

02/05/2017, 10:19

Todas as movimentações(42)

Definitivo

03/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 08:55

Publicação

22/08/2025, 08:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 12:49

Mero expediente

14/08/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 16:33

Recebimento

23/07/2025, 16:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2017, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2017, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 16:33

Publicação

02/05/2017, 10:19

Remessa (outros motivos)

28/04/2017, 11:03

Sem efeito suspensivo

27/04/2017, 11:45

Conclusão (para despacho)

27/04/2017, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 18:24

Publicação

29/03/2017, 09:08

Remessa (outros motivos)

28/03/2017, 09:42

Improcedência

22/03/2017, 15:55

Conclusão (para julgamento)

22/03/2017, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 09:25

Publicação

07/11/2016, 10:43

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 10:00

Mero expediente

03/11/2016, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 14:22

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 17:40

Publicação

20/10/2016, 09:07

Remessa (outros motivos)

19/10/2016, 09:34

Ato ordinatório

18/10/2016, 10:37

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2016, 17:18

Documento (Mandado)

30/09/2016, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2016, 13:21

Publicação

02/09/2016, 10:26

Remessa (outros motivos)

01/09/2016, 11:33

Antecipação de tutela

31/08/2016, 14:20

Conclusão (para despacho)

30/08/2016, 17:07

Distribuição (sorteio)

24/08/2016, 09:30